Questões de Concurso
Sobre etapas da receita em administração financeira e orçamentária
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(__)Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. (__)Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. (__)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. A arrecadação da receita orçamentária segue as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. Todas as receitas orçamentárias seguem estas etapas, não sendo possível lançar e recolher receitas não previstas no exercício financeiro.
III. A arrecadação segue o princípio de caixa, previsto na Lei nº 4320/64, pelo qual as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas.
Está correto o que se afirma em
Considerando os lançamentos na Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
As receitas orçamentárias das estatais dependentes, sem
exceção, devem passar por quatro etapas: previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento.
Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Qual é o nome desta etapa?
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
As etapas da receita pública orçamentária — previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para
todos os tipos de receitas orçamentárias.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
A previsão é a única fase da receita pública executada antes da elaboração da lei orçamentária anual.
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
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