Questões de Concurso
Sobre etapas da despesa em administração financeira e orçamentária
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Leia o texto a seguir
É um instrumento legal de comprometimento de despesa, antes de ser realizada, o qual a administração pública adota no acompanhamento e controle da execução orçamentária.
BERNARDONI, Doralice Lopes; CRUZ, June A. Westarb. Planejamento e
orçamento na administração pública. Curitiba: Ibpex, 2010.
O texto se refere
Julgue o item subsequente.
Na execução da despesa pública, o pagamento pode ser
realizado antes do empenho e da liquidação, como uma
medida para agilizar a aquisição de bens e serviços
essenciais, garantindo que os fornecedores sejam
remunerados de forma antecipada e sem a necessidade
de cumprir procedimentos formais.
Julgue o item subsequente.
No setor público, o processo de liquidação de despesas é
opcional e pode ser omitido quando as despesas
realizadas são de pequeno valor, simplificando o
processo de pagamento e reduzindo a burocracia
administrativa, especialmente em situações de
emergência ou para pequenas compras.
Julgue o item subsequente.
A liquidação é uma etapa do processo de execução da
despesa pública que verifica se o serviço contratado,
material fornecido ou obra realizada está conforme o
combinado, precedendo o pagamento efetivo e
assegurando que apenas despesas devidamente
realizadas sejam pagas.
Julgue o item subsequente.
A execução da despesa pública inicia-se com o
empenho, processo pelo qual a administração pública
reserva o montante necessário para cobrir uma
despesa contratada, assegurando que os recursos
estarão disponíveis para o pagamento futuro, seguindo
o princípio da legalidade orçamentária.
Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
A etapa denominada empenho de uma despesa
pública ocorre quando se confere que o bem adquirido
foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi
concluída como pactuado.
Em que consiste, segundo a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa?
A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:
No que se refere a despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
Os empenhos podem ser classificados da seguinte maneira:
Dentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis, é denominado:
A verificação que tem por fim apurar: (I) a origem e o objeto do que se deve pagar; (II) a importância exata a pagar; e (III) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, faz parte de qual estágio da execução da despesa orçamentária?
O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:
I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.
III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
O empenho é um ato administrativo emanado de autoridade competente, sendo utilizada a modalidade global quando o montante da despesa a ser paga for previamente conhecido e o pagamento ocorrer de forma parcelada.
Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de combustíveis, a entidade do setor público deverá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.
Considerando a natureza da contratação, é adequado afirmar que:
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