Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

A classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, recebe o nome de:

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consoante ao art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e suas atualizações, a estrutura da natureza da despesa orçamentária a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será representada pela

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. De acordo com o texto apresentado, essa classificação funcional é representada por

Quanto às bases ou critérios classificatórios nos orçamentos públicos, os programas não podem mais ser traduzidos por títulos padronizados. Esses programas passaram a ser estabelecidos em atos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compostos por quatro categorias, que são, além da que leva o próprio nome da classificação (programa),