A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público” denomina-se

A classificação da despesa pública por esfera orçamentária utiliza os códigos 10, 20 e 30, que identificam, respectivamente,

Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.

Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:

Na classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houve

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:

No que se refere à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.

I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Assinale a alternativa correta.

A classificação institucional da despesa orçamentária:

A respeito do enfoque administrativo-legal da despesa, assinale a alternativa correta em relação à classificação funcional.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:

“O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação”

Relacione os tipos de classificação funcional programática elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

1. Projeto

2. Atividade

3. Operação Especial

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A sequência correta é:

Na figura apresentada, o número 39 corresponde à resposta a uma das perguntas a serem consideradas para a programação do orçamento de despesas. Assinale a opção que apresenta a pergunta respondida por meio desse número.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) - Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Analise os dados do quadro abaixo.

Em relação aos conceitos da Classificação Programática em Projetos, Atividades e Operações Especiais constantes da Portaria nº 42/1999, assinale a afirmativa correta.

Qual é o principal objetivo da Classificação Programática?

Classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, com base nesta classificação, analise as afirmativas abaixo, colocando V para Verdadeiro e F para falso na sequência e assinale a alternativa correta:

( ) a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

( ) a subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

( ) deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental

Assinale a alternativa correta:

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:

Relacione a coluna “A” com a coluna “B” e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

Coluna A

I - Classificação Institucional da Despesa orçamentária

II - Classificação Funcional da Despesa orçamentária

III - Classificação Programática da Despesa orçamentária

Coluna B

( ) Composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de classificação independente dos programas.

( ) Composta por programas que articulam um conjunto de ações que concorrem para um objeto comum preestabelecido mensurado no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.

( ) Corresponde aos órgãos e as unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.