Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.

I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Assinale a alternativa correta.

Analise os dados do quadro abaixo.

Em relação aos conceitos da Classificação Programática em Projetos, Atividades e Operações Especiais constantes da Portaria nº 42/1999, assinale a afirmativa correta.

A classificação institucional da despesa orçamentária:

A classificação programática da despesa orçamentária é aquela que aponta a finalidade da dotação orçamentária, demonstrando as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população. Neste contexto, assinale a alternativa que conceitua corretamente o instrumento de programação denominado Atividade.