Questões de Concurso Comentadas sobre estrutura da despesa pública: classificações e programações qualitativa e quantitativa em administração financeira e orçamentária

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Q2533146 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Com base na Lei nº 4320/1964, não integrará a Lei de Orçamento:
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Q2519222 Administração Financeira e Orçamentária
        O prefeito de determinado município, tendo assumido o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos, instalou na cidade outdoors com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. O gestor destacou que o cidadão deveria ser informado acerca do que se pretendia alcançar com a implementação de uma política pública.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativo a estrutura programática.
As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas. 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q2512466 Administração Financeira e Orçamentária
Ao assumir a gestão da Secretaria de Meio Ambiente de um estado da Federação, o secretário solicitou um levantamento dos projetos implementados no último quadriênio que apresentaram resultados positivos. Para atender à solicitação do secretário, as informações sobre as despesas na área devem ser consultadas pela classificação:
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Q2364251 Administração Financeira e Orçamentária
Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Essas ações são denominadas 
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Q2360100 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Giacomini (2010), a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado denomina-se
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Q2350703 Administração Financeira e Orçamentária
É vedado ao titular de Poder ou órgão, no(s) último(s) _____________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A lacuna no enunciado refere-se ao período de
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Q2428798 Administração Financeira e Orçamentária

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.

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Q2345354 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como, EXCETO:
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Q2315868 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir.


De acordo com a classificação baseada na estrutura programática da despesa orçamentária, “o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo”. 

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Q2280041 Administração Financeira e Orçamentária
Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida.

A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
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Q2279563 Administração Financeira e Orçamentária
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a fim de atender às exigências de informações dos diversos interessados. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à classificação que permite identificar quem é o responsável pela realização da ação, isto é, o órgão e a unidade orçamentária responsável.
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Q2233077 Administração Financeira e Orçamentária
Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q2228593 Administração Financeira e Orçamentária
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).  
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Q2212400 Administração Financeira e Orçamentária
A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2205032 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange ao regime contábil aplicado ao registro da execução das receitas e despesas orçamentárias no Brasil, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro: 
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Q2132279 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os dispositivos da Lei 4.320/1964 classificam-se como despesas de custeio:
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Q2265524 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a doutrina do orçamento público, a classificação funcional da despesa pública:
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Q1977537 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue. 
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento. 
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Q1972160 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação. 

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Q1891964 Administração Financeira e Orçamentária
Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.
Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:
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Respostas
21: D
22: C
23: B
24: E
25: A
26: B
27: A
28: D
29: C
30: C
31: A
32: C
33: E
34: D
35: E
36: B
37: A
38: E
39: E
40: C