O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário.

(1) Controle interno

(2) Órgão central de contabilidade 

(3) Órgão central de planejamento 

(4) Unidade Orçamentária

( ) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária

( ) Elaboração do quadro de detalhamento da despesa

( ) Elaboração da proposta de Programação Financeira

( ) Execução do Orçamento

( ) Acompanhamento, avaliação e correção de rumos  

A associação correta é:

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira tem experimentado mudanças no processo de gestão. Uma impactante contribuição nessa mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em seu cerne um modelo de gestão por resultados, baseado em programas de governo. Aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor público brasileiro. Mais recentemente, com o Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal avançou em passos largos rumo à Governança Eletrônica, lançando mão do conceito de “Transparência" para o Poder Executivo Federal. Com isso, seus órgãos passaram a ter que cumprir a determinação de registrar seus gastos da forma mais explícita, transparente e adequada às metas e ações estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do processo orçamentário tem sido essencial ao amadurecimento de princípios básicos à gestão pública. Transparência, eficiência, eficácia e efetividade são conceitos que devem permeá-la para que possa funcionar cada vez melhor. Com base no texto, relacione abaixo cada etapa que compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao seu respectivo conceito, na Coluna 2.


Coluna 1


1. Elaboração da Proposta Orçamentária.

2. Aprovação Legislativa.

3. Programação e Execução Orçamentária.

4. Controle e Avaliação.


Coluna 2


( ) Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias.

( ) Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário.

( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado?

A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se

O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um processo contínuo, dinâmico e flexível, integrado ao planejamento das ações políticas de governo, para um determinado período, que compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. De acordo com o artigo 165 da Constituição do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa exclusiva:

Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas _______________ e um _______________ gerencial e operacional com especificação de _______________, de produtos e da _______________ dos agentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Considerando os prazos legalmente estabelecidos para o envio dos projetos de leis referentes ao planejamento da Administração Pública Federal, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até

Quando da elaboração do plano geral orçamentário, é necessária a construção de premissas orçamentárias, de modo a nortear todo o processo orçamentário subsequente. As premissas de ordem geral são suficientes para conduzir o processo orçamentário de vendas, produção, capacidade, compras e estoques de materiais. As premissas específicas para o orçamento de despesas podem ser apresentadas sob as seguintes formas:

I. Como um painel de instrumentos periódicos, normalmente mensais, previstos para as despesas a serem orçadas.

ll. Como uma série de indicadores de correção de preços, caso se adote o conceito de orçamento corrigido a partir de dados fixos comobase de indexação.

IIl. Como fatores de ajustes em relação aos dados-base, que podem verificar tanto variações de preços como de produtividade.

IV. Como dados percentuais ou relativos para identificar sazonalidades, participações e reduções mensais esperadas.

V. Como valores-base para referenciais de cálculos posteriores, mormente para as despesas semivariáveis e estruturadas.

Quais estão corretas?

O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar

“Compreende, além das tarefas relacionadas às estimativas de receitas, o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos, a compatibilização das propostas com base na definição de prioridades e a montagem da proposta a ser submetida à apreciação do Legislativo.” A fase do ciclo orçamentário descrita anteriormente refere‐se à

O processo articulado, ou ciclo orçamentário, resulta da singular natureza do orçamento, que tem sido entendido como um instrumento político, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos, definir responsabilidades e articular parte expressiva do sistema de checks and balances constituído pela sociedade para controlar o exercício do poder que esta defere ao Estado. A seguir são apresentadas algumas afirmações de como é elaborado o ciclo orçamentário no governo federal brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São elaborados os processos para o PPA, LDO e LOA, tendo a participação dos ministérios e órgãos dos demais poderes.

( ) O processo é encaminhado na forma de projetos de Lei Orçamentária pelo chefe do Poder Executivo para o exame de uma comissão no Congresso Nacional.

( ) Por meio de audiências públicas e propostas de emendas dos parlamentares, são feitas modificações no texto original, que depois de votado segue para sansão ou promulgação presidencial.

( ) São realizadas avaliações pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais para corrigir distorções e compatibilizar as propostas e emendas parlamentares com o projeto de lei presidencial.

( ) O Executivo decreta normas que deverão reger a execução do orçamento naquele determinado exercício, que uma vez publicado o decreto, inicia-se a execução do orçamento propriamente dita.

( ) Na fase de avaliação e controle são produzidos os balanços que serão apreciados e auditados pelo Tribunal de Contas e assessorias especializadas, e suas contas julgadas pelo Parlamento.

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado:

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.