Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária

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Q2262802 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as alternativas abaixo, assinale AQUELA que contém, resumidamente, as finalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.  
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG
Q1202419 Administração Financeira e Orçamentária
Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: BNDES Prova: NCE-UFRJ - 2005 - BNDES - Administrador |
Q175109 Administração Financeira e Orçamentária
Observe as afirmativas a seguir, a respeito da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
I – O objetivo da LRF é melhorar a administração das contas públicas no Brasil.

II – A LRF fixa limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar despesas e receitas.

III – Segundo a LRF , nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada (por mais de dois anos) sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes.

IV – Quando os administradores de recursos públicos seguem a LRF, o contribuinte deixa de “pagar a conta” seja por meio de aumento de impostos, seja por redução nos investimentos, ou ainda por cortes em programas de interesse social.
O número de afirmativas corretas, entre as listadas, é:

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1220784 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1220758 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1220631 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.
Alternativas
Q272031 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir com base no tratamento adotado pela administração.

Empresa estatal dependente é a controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas correntes ou de capital, não se considerando como tal a empresa que receber recursos apenas para aumento da participação acionária do ente controlador.

Alternativas
Q2598 Administração Financeira e Orçamentária
No ano de 2001, a União criou uma empresa pública de natureza não-financeira, denominada XPTO. A lei de criação da empresa previa, em seu art. 1º, que a empresa teria seu estatuto definido por Decreto, não informando se a mesma era ou não uma empresa estatal dependente. Inicialmente, foram integralizados R$ 2 bilhões. Ao operar, a empresa sistematicamente realiza prejuízo, o que consome seu Patrimônio Líquido. Para que a empresa não sofra uma crise de liquidez, semestralmente, a União realiza aportes de capital da ordem de R$ 1 bilhão, por meio de Decreto. Aponte, entre as opções abaixo, a análise que melhor adere ao definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Alternativas
Q2256111 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal, entende-se, tecnicamente, como
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1195088 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item seguinte acerca da escrituração das contas públicas.
As demonstrações contábeis compreenderão, isoladas e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, excluída a empresa estatal dependente.
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1195044 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n.o 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A respeito dessas normas, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1194828 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item seguinte acerca da escrituração das contas públicas.
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1188159 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue o item seguinte, acerca da escrituração das contas públicas.
No caso das demonstrações conjuntas, serão excluidas as operações intragovernamentais.
Alternativas
Respostas
482: A
483: E
484: E
485: C
486: E
487: E
488: C
489: C
490: B
491: E
492: C
493: C
494: C