Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária

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Q599586 Administração Financeira e Orçamentária
Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que deve conter: 
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Q595593 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 101/00, a despesa corrente derivada da lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios considera-se
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Q593797 Administração Financeira e Orçamentária
Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.
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Q591694 Administração Financeira e Orçamentária
Lei Complementar n. 101 de 4 de Maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Contudo é correto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador |
Q589684 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os itens abaixo.
I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. III. Obediência a limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são princípios da gestão fiscal responsável o que consta em 
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Q576123 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto afirmar que:
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Q572633 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o que dispõe a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito da prestação de contas, o parecer prévio conclusivo sobre as contas, a ser emitido no prazo de sessenta dias do seu recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, será emitido
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Q567347 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos objetivos da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q561035 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

O projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais.


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Q560346 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.
Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.
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Q558587 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

O resultado — positivo ou negativo — do Banco Central do Brasil se incorpora ao orçamento fiscal da União, excetuada a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.


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Q558586 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.

São empresas estatais dependentes, as controladas por qualquer ente da Federação que recebam recursos para investimentos que não decorram de aportes para aumento do capital social.


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Q557745 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, não integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.


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Q557710 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o  próximo item, a respeito de orçamento público.

A vinculação legal entre recurso e objeto é restrita ao exercício de ingresso do recurso, sendo desfeita no exercício subsequente.


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Q557515 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Contabilidade |
Q546261 Administração Financeira e Orçamentária
Apresentam-se como características da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto:
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Q543634 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.


O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.

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Q535561 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo:
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Q527970 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |
Q522046 Administração Financeira e Orçamentária

Quadro I – Informações relativas à execução orçamentária de um município do Estado do Rio de Janeiro durante o exercício de 20x4 (Janeiro a Dezembro).


      Descrição                                                                               Valores em milhares


Receitas Tributárias                                                                                   2.750.000,00

Receitas de Contribuições                                                                             440.000,00

Receita Patrimonial                                                                                      770.000,00

Receita Industrial                                                                                            8.200,00

Receita de Serviços                                                                                     155.000,00

Transferências Correntes                                                                           3.500.000,00

Outras Receitas Correntes                                                                         1.700.000,00

Receitas de Operações de Crédito Internas                                                    250.000,00

Antecipação da Receita Orçamentária                                                              50.000,00

Receita de Amortização de empréstimos                                                           65.000,00

Receita de Alienação de bens                                                                         10.000,00

Receitas de Depósitos e Cauções                                                                    20.000,00

Contribuições dos Servidores p/ Plano de Previdência                                       440.000,00

Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários                                      5.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEF                                             190.000,00

Despesa com Juros e Encargos da Dívida                                                        450.000,00

Despesa total com Pessoal Ativo                                                                  3.150.000,00

Despesa total com Pessoal Inativo                                                                  750.000,00

Despesa total com Pessoal Terceirizado                                                        2.300.000,00 

Considerando as informações do Quadro I, os limites da Dívida Consolidada Líquida e de realização de operações de crédito para o município no exercício de 20x4 são, respectivamente:
Alternativas
Respostas
581: C
582: B
583: C
584: D
585: D
586: D
587: E
588: C
589: E
590: C
591: E
592: C
593: C
594: E
595: C
596: C
597: C
598: C
599: C
600: B