Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares (objetivos e conceitos) em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 715 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
SAAE de Itabira - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Contador |
Q2062368
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Nº 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal.
De acordo com essa Lei é incorreto afirmar:
De acordo com essa Lei é incorreto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Direito (Manhã) |
Q2055815
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os preceitos da legislação constitucional, a redução das desigualdades regionais
do município, segundo critério populacional, em
harmonia com o plano plurianual, é finalidade dos
seguintes suborçamentos constantes na Lei Orçamentária Anual:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054523
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal) N° 101/2000 Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a
escrituração das contas públicas observará
algumas informações importantes para o seu devido registro. Assinale a assertiva que NÃO
representa uma informação discriminada na
LRF para efeitos de escrituração das contas
públicas.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054522
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N°
101/2000 trata ainda sobre as empresas
controladas pelo setor público, garantindo que
a empresa controlada que firmar contrato de
gestão em que se estabeleçam objetivos e metas
de desempenho, na forma da lei, disporá de
autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
A respeito das informações que estarão
incluídas nas Notas Explicativas dos Balanços
trimestrais das empresas controladas, assinale a
assertiva que NÃO representa uma informação
prevista pela LRF que estará inclusa nessas
Notas Explicativas.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054521
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal) N° 101/2000 A operação de crédito por
antecipação de receita destina-se a atender
insuficiência de caixa durante o exercício
financeiro. Porém, para ser apto a requerer tal
antecipação, o gestor público deve observar e
cumprir algumas exigências. De acordo com as informações apresentadas, assinale a assertiva
correta que contém uma das exigências a ser
cumprida.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054520
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal) N° 101/2000 o ente que ultrapassar o
limine da dívida consolidada, deverá
reconduzir essa dívida aos seus devidos limites
em competências posteriores. Nesse sentido,
assinale a assertiva correta que representa
expressamente o que a LRF trata sobre esse
assunto.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054519
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N°
101/2000 estabelece que as despesas com
pessoal de cada ente da Federação não poderá
exceder os percentuais da receita corrente
líquida previstos nessa norma. Suponha que um
Município X possui R$ 1.150.000,00 em receita
corrente líquida. De acordo com a LRF,
assinale corretamente a assertiva que contém o
valor a ser direcionado para as despesas de
pessoal do poder executivo municipal, como
também, o valor para o poder Legislativo,
incluído o Tribunal de Contas do Município,
quando houver. Respectivamente
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052755
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, “na
destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às
condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e
estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais”.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O Órgão poderá investir toda a receita em uma determinada área sem consulta ou votação. II. Estão incluídas na destinação dos recursos a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital. III. O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
Estão CORRETAS as afirmativas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O Órgão poderá investir toda a receita em uma determinada área sem consulta ou votação. II. Estão incluídas na destinação dos recursos a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital. III. O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.
Estão CORRETAS as afirmativas.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052748
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal amparada na Constituição Federal, sobre essas normas
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Tabuleiro - MG
Prova:
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q2051305
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
tem entre seus objetivos estabelecer um novo padrão de gestão
fiscal em que se busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes
de afetar o equilíbrio das contas públicas.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que ela estabelece limites
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que ela estabelece limites
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador |
Q2050835
Administração Financeira e Orçamentária
Levando em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da
limitação dos gastos com pessoal, o Município de Taquari deve observar que:
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2045033
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo-se que o poder executivo de um município elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) incluindo programas e
ações incompatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a penalidade a ser aplicada é:
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Analista de Controle Interno |
Q2043491
Administração Financeira e Orçamentária
Os conceitos e definições acerca da dívida e do endividamento público, adotados pela Lei Complementar nº
101/2000, estabelecem o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042724
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies
de renúncia de receita ao seu conceito.
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
ESPÉCIES DE RENÚNCIA
1 - Anistia 2 - Remissão
3 - Crédito Presumido 4 - Isenção
CONCEITOs
( ) representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
( ) perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
( ) espécie de renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
( ) perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil em que se torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc..
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039566
Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei
Complementar nº 101/2000, será emitido ao final de cada:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039564
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita
deverá estar acompanhada de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039201
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A compatibilidade entre a programação orçamentária e os
objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais
deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.
Q2038212
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 é
denominada Lei de Responsabilidade Fiscal
devido aos seus dispositivos que visam
limitar e otimizar a gestão fiscal dos Entes,
evitando o desequilíbrio fiscal e insuficiência
de recursos para ações essenciais. Assinale a
única alternativa INCORRETA acerca da
legislação citada:
Q2038210
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta o
Princípio orçamentário que estabelece que a
Lei Orçamentária Anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auditor Administrativo |
Q2034819
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, LEI
COMPLEMENTAR Nº 101/2000, analise as afirmativas a
seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as
FALSAS.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Marque a opção que apresenta sequência CORRETA.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Marque a opção que apresenta sequência CORRETA.
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