Questões de Concurso
Comentadas sobre despesas de exercícios anteriores em afo em administração financeira e orçamentária
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Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA:
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, a classificação das seguintes despesas quanto às suas categorias econômicas: Contribuições de Previdência Social; Serviços de Regime de Programação Especial e Auxílios para Inversões Financeiras:
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas, despesa corrente e de capital.
Com base nas duas categorias econômicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Despesas de Custeio
2 - Transferências Correntes
3 - Investimentos
4 - Transferências de Capital
( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
( ) Obras e Instalações
( ) Pessoal e Material de Consumo
( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a definição apresentada:
“O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”.
Só podem ser inscritas na conta despesas de exercícios anteriores aquelas cuja classificação por categoria econômica seja relativa às despesas correntes, normalmente chamadas de despesas de custeio.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.
Julgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesas públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964:
Com relação à natureza de despesas públicas, aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são denominadas:
O departamento de recursos humanos de um município, atendendo ao disposto em uma lei recém‐editada terá, no mês de janeiro de 20x4, que conceder a todos os servidores um aumento de 5% retroativo a setembro de 20x3. Considerando que o orçamento vigente já é o de 20x4, o setor de contabilidade deverá contabilizar a despesa referente aos meses do ano de 20x3 à conta da dotação
As Despesas Correntes não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, caracterizando-se como os dispêndios necessários à manutenção dos serviços públicos prestados. Assim, as despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento. Entretanto, é necessária a agregação das despesas em grupos que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Considerando a ideia da agregação da despesa, podemos considerar como grupo de natureza da despesa, exceto:
I. São despesas cujas obrigações se referem a exercícios findos que não foram empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados.
II. São despesas processadas, mas não liquidadas.
III. São Restos a Pagar com prescrição interrompida.
IV. São reconhecidas após o encerramento do exercício.
V. São despesas processadas, mas o credor não cumpriu sua obrigação
I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.
II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.
III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.
IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma em
O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
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