Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.
Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.
(1) Estrutura Programática
(2) Institucional
(3) Por função
(4) Por natureza
( ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.
( ) A despesa é classificada em categorias econômicas.
( ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.
( ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.
( ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
A sequência que apresenta a associação correta é:
Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.
O montante de despesas cujas subfunções são propriamente
associadas à Função Urbanismo é:
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
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