Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação institucional das despesas é utilizada para
destacar as dotações orçamentárias destinadas pelos
dispositivos da lei orçamentária anual aos órgãos e a suas
unidades orçamentárias, demonstrando a responsabilidade
dessas entidades na consecução dos resultados esperados
com a execução dos dispêndios públicos.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação funcional das despesas consiste em um
agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de
acordo com as áreas de atuação governamental nos três
níveis de governo, independentemente das funções e
subfunções definidas no orçamento de cada ente federativo.
Dentro da gestão de custos no setor público, se faz uma distinção importante entre custos diretos e indiretos. Custos diretos são aqueles que podem ser diretamente atribuídos a um departamento ou projeto específico, como salários de funcionários que trabalham diretamente em um projeto ou custos de materiais específicos para determinadas atividades. Em contraste, custos indiretos são mais difíceis de atribuir a um projeto ou serviço específico e incluem despesas como manutenção de edifícios, serviços de limpeza e segurança, e gestão administrativa central. Esses custos são geralmente alocados entre diferentes departamentos ou projetos por meio de métodos de rateio baseados em estimativas ou critérios pré-definidos.
No âmbito da administração pública, uma classificação comum de custos é dividida em "Custos Hereditários" e "Custos Predatórios". Os Custos Hereditários são aqueles que são passados de uma gestão para outra, independente de qualquer análise de viabilidade ou eficácia, como é o caso dos contratos de manutenção de softwares obsoletos que já não atendem às necessidades atuais dos departamentos, mas são mantidos por tradição. Por outro lado, os Custos Predatórios referem-se aos gastos que uma repartição pública realiza para eliminar ou diminuir a eficiência de outras repartições ou setores, com o objetivo de realocar mais recursos para si.
Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a
I- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II- A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
III - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
IV – A fixação das cotas trimestrais deverá manter durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais suficiências de tesouraria.
Está correto o que se afirma em:
Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue.
A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da
sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da
entidade, como é o caso das despesas com investimentos e
com o serviço da dívida (amortização e encargos).
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A classificação programática indica os recursos que são
aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das
organizações estatais, sendo também considerada a
classificação que proporciona informações gerais aos
cidadãos a respeito das operações do governo.
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os
auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas
sem fins lucrativos.
Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas
Correntes.
II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são
classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de
Capital.
III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.
IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins
lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente
autorizada em lei especial.
Quais estão corretas?
I. As despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
II. Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
As proposições se referem, respectivamente, aos princípios:
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