Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta respectivamente os termos que completam as lacunas:
São consideradas __________ os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear os gastos e os investimentos. Já as ___________ são considerados quaisquer gastos com aquisição de produtos e serviços, contratação de obras e compras governamentais.
Na etapa de execução orçamentária, o estágio da despesa que se consubstancia no ato emanado da autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado:
No âmbito de classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, é correto afirmar que elas se segregam entre:
Uma das etapas da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Essa etapa da despesa pública é:
Técnica de elaboração orçamentária de difícil aplicação prática, cuja finalidade é o controle dos gastos excessivos ou desnecessários e que consiste na análise e avaliação individual de todas as despesas a cada início de ciclo orçamentário, exigindo justificativa detalhada para sua manutenção. Trata-se do:
Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade fornecer informações sobre os gastos públicos nos diversos segmentos de atuação da máquina estatal, sendo denominada por alguns doutrinadores como “classificação para o cidadão”.
O enunciado se refere à:
Classificação doutrinária da receita orçamentária, que leva em consideração se, no momento da arrecadação, uma receita provoca ou não acréscimo na situação patrimonial líquida do ente arrecadador. Sob esta classificação, as receitas segregam-se em:
No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):
De acordo com a Lei Nº 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito do tema, é CORRETO o que se afirma em:
Considerando os conceitos do Direito Financeiro, é correto afirmar que o conjunto de gastos realizados pelo Estado no seu funcionamento, ou seja, a aplicação de recursos financeiros em bens e serviços destinados a satisfazer as necessidades coletivas é denominado, especificamente, de:
“________ após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas ________ da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.”.
Quanto à execução do orçamento prevista na Lei n.º 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas da citação.
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas
contratuais sujeitas a parcelamento.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do
exercício anterior é recurso disponível para a abertura de
crédito especial ou suplementar.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas
empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro,
sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro
pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo
de caixa reservado.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de
sua vinculação no ano do seu ingresso ou no ano seguinte,
por meio de créditos adicionais, estando desvinculados a
partir do segundo ano após seu ingresso.
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