Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Esse tipo de despesa pode ser utilizado em situações como:
Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na lei orçamentária anual, inclusive aquelas financiadas com recursos desvinculados, sendo tal indicação essencial para o adequado acompanhamento da execução e para o controle da aplicação dos recursos públicos.
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
As operações extraorçamentárias, tais como cauções e fianças, devem ser incluídas na lei orçamentária anual quando envolverem recursos descentralizados entre unidades gestoras.
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente.
Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União.
Considere a seguinte situação: determinada prefeitura municipal adquiriu um software para auxiliar no planejamento de obras.
Nesse caso, ao emitir a nota de empenho correspondente, a despesa orçamentária será classificada como:
- Serviços de terceiros: R$ 830.000,00.
- Locação de imóvel: R$ 520.000,00.
- Obra pública: R$ 1.100.000,00.
- Juros sobre dívida pública: R$ 290.000,00.
- Aquisição de material permanente: R$ 400.000,00.
- Amortização da dívida pública: R$ 610.000,00.
Com base nas despesas orçamentárias apresentadas, assinale o total da despesa de capital do Ente:
No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias:
– aquisição de imóveis;
– equipamentos e material permanente;
– aquisição de títulos de crédito;
– obrigações patronais;
– contrato de gestão.
De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:
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