Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente a respeito do tema:
• 20/12/X1: empenho no valor de R$ 800.000; • 29/12/X1: liquidação da despesa (conferência e atesto, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964); • 31/12/X1: despesa ainda não paga; e • 15/01/X2: pagamento integral ao fornecedor.
Com base nessa situação hipotética e conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (edição vigente), assinale a opção que apresenta a classificação correta da despesa em 31/12/X1 e a providência cabível.
I. Despesas de Custeio.
II. Transferências Correntes.
III. Investimentos.
IV. Inversões Financeiras.
V. Transferências de Capital.
Com base nos itens acima mencionados, assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder _________ por meio __________________, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Em relação ao empenho, analise as classificações a seguir.
I. Estimativo
II. Global
III. Ordinário
Assinale a opção que mostra o tipo de empenho cujo montante das despesas não se pode determinar previamente.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que corretamente identifica essa verba:
Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.
(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.
(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.
( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.
A sequência correta é
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).
A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:
I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
II. A despesa só pode ser executada após regular empenho, que constitui o primeiro estágio de execução da despesa.
III. O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui despesa extraorçamentária e, portanto, regular.
Está correto o que se afirma em: