Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
As movimentações de recursos financeiros entre órgãos
e entidades da administração direta e indireta
constituem obrigatoriamente receitas e despesas
extraorçamentárias.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Independentemente do ente federativo, para fins de
escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é
obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em
níveis menores de classificação.
Considere as seguintes despesas:
I. décimo terceiro do funcionalismo.
II. consignações em folha. ,
III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal).
São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A consequência legal da inclusão de uma despesa no
orçamento público é diferente da consequência legal da
inclusão de uma receita nesse orçamento.
No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.
Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido
realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que
não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, devem observar os seguintes requisitos jurídicos:
I. Existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos delas decorrentes.
II. Existência de prévia autorização específica na lei de diretrizes orçamentária.
III. Observância do limite comprometimento previsto em lei complementar aplicado às despesas com inativos.
IV. Existência de previsão específica no Plano Plurianual.
Assim, verifica-se que estão corretas
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