Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 49

Q736933

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736933 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal n⁰ 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Quando o contribuinte pagou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2016 a receita foi alocada no código “1112.02.00”. Considerando o código da natureza da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígitos “11” referem-se, respectivamente, a

A

origem e a espécie de receita.

B

rubrica e a alínea de receita.

C

categoria econômica e a espécie de receita.

D

origem e a rubrica de receita.

E

categoria econômica e a origem de receita.

Q736922

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736922 Administração Financeira e Orçamentária

Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei n⁰ 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional

A

suplementar, por meio de excesso de arrecadação.

B

suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

extraordinário, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

D

especial, por meio de excesso de arrecadação.

E

especial, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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Q736921

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736921 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n⁰ 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesa poderão ser custeadas por dotações

A

globais, classificadas entre as despesas de custeio.

B

globais, classificadas entre as despesas de capital.

C

parciais, classificadas entre as despesas de capital.

D

globais, classificadas como adiantamentos.

E

parciais, classificadas como adiantamentos.

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Q736918

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736918 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações extraídas do Subsistema de Informação Orçamentária de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2015:

Receita Prevista ........................................................................................................................ R$ 125.000.000,00

Excesso de Arrecadação .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00

Despesa Liquidada .................................................................................................................... R$ 98.000.000,00

Despesa Paga ........................................................................................................................... R$ 75.000.000,00

Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2015 ...................................................... R$ 30.000.000,00.

De acordo com a Lei n⁰ 4.320/64, os valores da receita realizada e da despesa realizada em 2015 foram, respectivamente, em reais

A

132.000.000,00 e 128.000.000,00

B

132.000.000,00 e 98.000.000,00.

C

118.000.000,00 e 128.000.000,00.

D

125.000.000,00 e 105.000.000,00.

E

125.000.000,00 e 98.000.000,00.

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Q733765

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Administração de Pessoal / Recursos Humanos |

Q733765 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento, nº 4.320/64, diz em seu artigo 3^º que ela compreenderá todas as receitas, incluindo as____________ autorizadas em lei.

A

operações de crédito

B

subvenções por transferências

C

dotações globais

D

transferências globais

E

contribuições por transferências

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Q731480

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731480 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo da execução orçamentária são autorizados remanejamentos de recursos destinados a otimizar a utilização dos créditos orçamentários. A esses recursos dá-se o nome de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 também disciplina essa matéria, definindo como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta concernente aos créditos adicionais.

A

Créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

B

Caso os recursos provenientes de crédito suplementar não sejam utilizados no exercício de sua abertura, os mesmos poderão ser utilizados no exercício seguinte, no limite de seus saldos.

C

O superávit do orçamento corrente constitui item de recursos disponíveis para utilização de créditos adicionais.

D

Caso haja excesso de arrecadação, o poder público só poderá utilizar os recursos como fontes de crédito no exercício subsequente a sua apuração.

E

Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q731479

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731479 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro, regulando os princípios e os conceitos relacionados aos orçamentos e às finanças públicas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A lei de orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

B

A alienação de imóveis quando realizada pelo Poder Público constitui-se em receita corrente patrimonial.

C

As receitas agropecuária, industrial, tributária e o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, são itens de receita orçamentária.

D

Fazem parte do exercício financeiro as despesas legalmente nele empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

E

As aquisições de imóveis e de bens de capital já em utilização são despesas classificadas como investimentos.

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Q731474

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731474 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios — são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina. Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Fazem parte dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, que devem ser objetos exclusivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de portarias publicadas pelas Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional.

B

Segundo o princípio do orçamento bruto o registro de receitas e despesas na lei orçamentária deve se dar pelo valor total e bruto, sendo permitidas, excepcionalmente, apenas as deduções decorrentes de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

C

O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou tipo de despesa. Dessa forma, toda a arrecadação de impostos no Brasil fica disponibilizada para que seja utilizada discricionariamente pelo Poder Público.

D

O princípio da periodicidade define que o exercício financeiro deve seguir o ciclo orçamentário, abrangendo a elaboração da LOA, sua discussão, votação e aprovação pelo Congresso Nacional, sua execução e seu controle.

E

Segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q731473

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731473 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

O balanço patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

C

Cabe ao balanço orçamentário evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicar o resultado do exercício.

D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o ativo e passivo financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial.

E

Os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q730969

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q730969 Administração Financeira e Orçamentária

A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:

A

por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.

B

por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

C

por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.

D

por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.

E

por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.

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Q730687

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |

Q730687 Administração Financeira e Orçamentária

É UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:

A

Imposto e Transferência Voluntária da União;

B

Taxas e Contribuições Sociais;

C

Contribuições Sociais e Multas;

D

Preços Públicos e Multas.

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Q730683

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |

Q730683 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA - De acordo com o § 2º do art. 15 da Lei 4.320/64, para efeito de classificação da despesa:

A

Será classificado como material permanente se o material adquirido tiver a duração superior a 2 anos;

B

Será classificado como material permanente se o material adquirido tiver a duração superior a 1 ano;

C

Será classificado como material de consumo se o material adquirido tiver a duração superior a 2 anos;

D

Será classificado como material permanente se o material adquirido tiver a duração superior a 3 anos.

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Q730676

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |

Q730676 Administração Financeira e Orçamentária

As despesas se subdividem em Grupos de Natureza de Despesa da seguinte forma:

1. Despesas Correntes

2. Despesas de Capital

( ) Alienação de bens

( ) Operações de crédito

( ) Pessoal e encargos sociais

( ) Juros e encargos da dívida

( ) Amortização da dívida

( ) Investimentos

( ) Inversões financeiras

( ) Outras despesas correntes

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de cima para baixo é:

A

2, 2, 1, 2, 1, 2, 2, 1;

B

2, 1, 1, 1, 1, 2, 2, 1;

C

1, 2, 1, 1, 2, 1, 2, 1;

D

2, 2, 1, 1, 1, 1, 2, 1.

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Q730673

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |

Q730673 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Art. 11 da lei federal 4.320, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas:

A

Receitas correntes e Receitas tributárias;

B

Receitas tributárias e Receitas de capital;

C

Receitas de capital e Receitas correntes;

D

Receitas de impostos e receitas próprias do município.

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Q729600

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista |

Q729600 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei nº 4.320/64, analisar os itens abaixo: I - Entende-se por superávit financeiro a soma entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. II - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q729599

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista |

Q729599 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Classificam-se como ______________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A

subvenções

B

receitas de capital

C

operações de crédito

D

investimentos

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Q729360

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Prova: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |

Q729360 Administração Financeira e Orçamentária

A contabilidade pública baseia-se na Lei nº 4320/64, e tem como uma de suas funções:

A

favorecer o sigilo das operações de crédito realizadas

B

registrar a fixação das receitas e a previsão das despesas

C

confrontar a fixação das receitas com a previsão das despesas

D

escriturar a execução orçamentária da receita e da despesa

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Q723695

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |

Q723695 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Certo

Errado

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Q723693

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |

Q723693 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.

A tomada de contas de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou órgão equivalente.

Certo

Errado

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Q712839

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador |

Q712839 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que a execução da despesa orçamentária pública se dá em três estágios, pode-se afirmar que

A

a liquidação da despesa antecede ao procedimento licitatório.

B

a autorização de empenho é condição para proceder o recolhimento.

C

a emissão de empenho antecede a licitação.

D

o pagamento somente ocorre após a regular liquidação da despesa.

E

a liquidação da despesa é condição para constituição da reserva orçamentária.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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