Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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As dívidas realizadas para atender a insuficiências de caixa ou de tesouraria constituem dívida flutuante.
A alternativa que apresenta uma exceção aos objetivos do decreto de programação financeira, no âmbito federal, é a
Em seu Art. 11, a Lei Federal nº 4.320/1964 determina que "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".
Analise as seguintes afirmações sobre a classificação da receita em categorias econômicas.
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, destinados a atender despesas classificáveis como despesas de capital.
III. O superávit eventual do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e das despesas correntes constitui-se em um item de receita orçamentária.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS
Assinale a alternativa correta quanto à Dívida Fundada evidenciada na Lei 4.320/64:
___________________evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados:
Para que haja o controle da execução orçamentária dos órgãos públicos, a Lei 4.320/64 estabelece diversos parâmetros a serem respeitados. Assinale a alternativa que não pertença a essa parametrização:
De acordo com a Lei 4.320/64. Acompanharão a Lei de Orçamento, exceto:
Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise
Acerca de classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado
determinada despesa como encargos financeiros da União.
Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da
classificação institucional da despesa.
I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros. III. Especial: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Assinale a alternativa correta:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
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