Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 44

Q760470

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |

Q760470 Administração Financeira e Orçamentária

As despesas de custeio do Ente Público, nos termos da Lei n. 4320/64, são classificadas como:

A

Despesas de capital.

B

Despesas correntes.

C

Transferências correntes.

D

Inversões financeiras.

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Q757508

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |

Q757508 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o enunciado abaixo, analise as afrmativas dando valor Verdadeiro (V) ou Falso (F), em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fxado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: ( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. ( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes. ( ) Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. ( ) Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fxados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

A

V, F, F, F

B

V, V, V, V

C

V, F, V, F

D

F, F, F, F

E

F, V, F, V

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Q756218

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração |

Q756218 Administração Financeira e Orçamentária

Com referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.

Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.

Certo

Errado

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Q753734

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q753734 Administração Financeira e Orçamentária

Diogo é funcionário público, trabalha no departamento responsável pela contabilidade do Município de Porto Alegre e sabe que Passivo flutuante corresponde aos itens de curtíssimo prazo do passivo circulante que não têm vinculação direta com as operações da empresa. São eles: empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras de curto prazo. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os:
I. Serviços da dívida a pagar. II. Depósitos. III. Débitos da casa do tesouro.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q752106

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF) |

Q752106 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

II. O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pelo organismo da execução dos serviços, compreende os órgãos da Administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada.

III. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

A

Apenas a afirmação II está incorreta

B

Apenas a afirmação I está incorreta

C

As afirmações I e II estão incorretas

D

Todas as afirmações estão corretas

E

Apenas a afirmação III está incorreta

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Q749990

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q749990 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual, documento que a maioria das pessoas entende como orçamento público, é igualmente definida pela Constituição Federal, pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, também é governada pela(o)

A

Lei nº 4.320/64.

B

Lei Complementar nº 82/95.

C

Lei nº 10.336/11.

D

Decreto nº 3.897/11.

E

Decreto nº 6.458/12.

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Q746502

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Contador |

Q746502 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas de Capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. Classificam-se como Investimentos, entre outras, as dotações:

A

Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

B

Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades que não sejam de caráter comercial ou financeiro, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

C

Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

D

Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

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Q746501

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Contador |

Q746501 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, a receita pública é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital. São Receitas Correntes no setor público, EXCETO:

A

As provenientes da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal.

B

As provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado.

C

As provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas.

D

As contribuições destinadas ao fornecimento de recursos aos órgãos representativos de categorias profissionais legalmente regulamentadas.

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Q743844

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: SEDUC-RO Prova: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Contador |

Q743844 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta uma característica identificada com a “Dívida Pública Fundada ou Consolidada”.

A

Informa os serviços da dívida a pagar

B

Fazem parte: os depósitos de cauções, finanças, consignações e etc.

C

Apresenta as operações de credito de prazo superior a doze meses.

D

Apresenta os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

E

Apresenta os débitos de tesouraria.

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Q743189

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2016 - UFF - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q743189 Administração Financeira e Orçamentária

Na Administração Pública Federal, para evitar superávit no órgão, uma receita arrecadada em um exercício deverá ser, obrigatoriamente,

A

gasta no exercício seguinte.

B

empenhada no mesmo exercício.

C

sacada e depositada na rede bancária através de GRU.

D

sacada e depositada em qualquer Banco.

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Q742857

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q742857 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento deverá, EXCETO:

A

Conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

B

Compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

C

Considerar também as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

D

Compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio destes, se devam realizar.

E

Conter todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q736933

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736933 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal n⁰ 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Quando o contribuinte pagou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2016 a receita foi alocada no código “1112.02.00”. Considerando o código da natureza da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígitos “11” referem-se, respectivamente, a

A

origem e a espécie de receita.

B

rubrica e a alínea de receita.

C

categoria econômica e a espécie de receita.

D

origem e a rubrica de receita.

E

categoria econômica e a origem de receita.

Q736922

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736922 Administração Financeira e Orçamentária

Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei n⁰ 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional

A

suplementar, por meio de excesso de arrecadação.

B

suplementar, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

extraordinário, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

D

especial, por meio de excesso de arrecadação.

E

especial, por meio de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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Q736921

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736921 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n⁰ 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesa poderão ser custeadas por dotações

A

globais, classificadas entre as despesas de custeio.

B

globais, classificadas entre as despesas de capital.

C

parciais, classificadas entre as despesas de capital.

D

globais, classificadas como adiantamentos.

E

parciais, classificadas como adiantamentos.

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Q736918

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |

Q736918 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações extraídas do Subsistema de Informação Orçamentária de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2015:

Receita Prevista ........................................................................................................................ R$ 125.000.000,00

Excesso de Arrecadação .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00

Despesa Liquidada .................................................................................................................... R$ 98.000.000,00

Despesa Paga ........................................................................................................................... R$ 75.000.000,00

Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2015 ...................................................... R$ 30.000.000,00.

De acordo com a Lei n⁰ 4.320/64, os valores da receita realizada e da despesa realizada em 2015 foram, respectivamente, em reais

A

132.000.000,00 e 128.000.000,00

B

132.000.000,00 e 98.000.000,00.

C

118.000.000,00 e 128.000.000,00.

D

125.000.000,00 e 105.000.000,00.

E

125.000.000,00 e 98.000.000,00.

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Q731480

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731480 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo da execução orçamentária são autorizados remanejamentos de recursos destinados a otimizar a utilização dos créditos orçamentários. A esses recursos dá-se o nome de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 também disciplina essa matéria, definindo como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta concernente aos créditos adicionais.

A

Créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

B

Caso os recursos provenientes de crédito suplementar não sejam utilizados no exercício de sua abertura, os mesmos poderão ser utilizados no exercício seguinte, no limite de seus saldos.

C

O superávit do orçamento corrente constitui item de recursos disponíveis para utilização de créditos adicionais.

D

Caso haja excesso de arrecadação, o poder público só poderá utilizar os recursos como fontes de crédito no exercício subsequente a sua apuração.

E

Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q731479

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731479 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro, regulando os princípios e os conceitos relacionados aos orçamentos e às finanças públicas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A lei de orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

B

A alienação de imóveis quando realizada pelo Poder Público constitui-se em receita corrente patrimonial.

C

As receitas agropecuária, industrial, tributária e o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, são itens de receita orçamentária.

D

Fazem parte do exercício financeiro as despesas legalmente nele empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

E

As aquisições de imóveis e de bens de capital já em utilização são despesas classificadas como investimentos.

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Q731474

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731474 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos — União, estados, Distrito Federal e municípios — são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina. Acerca dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Fazem parte dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, que devem ser objetos exclusivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de portarias publicadas pelas Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional.

B

Segundo o princípio do orçamento bruto o registro de receitas e despesas na lei orçamentária deve se dar pelo valor total e bruto, sendo permitidas, excepcionalmente, apenas as deduções decorrentes de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

C

O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou tipo de despesa. Dessa forma, toda a arrecadação de impostos no Brasil fica disponibilizada para que seja utilizada discricionariamente pelo Poder Público.

D

O princípio da periodicidade define que o exercício financeiro deve seguir o ciclo orçamentário, abrangendo a elaboração da LOA, sua discussão, votação e aprovação pelo Congresso Nacional, sua execução e seu controle.

E

Segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q731473

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731473 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

O balanço patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

C

Cabe ao balanço orçamentário evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicar o resultado do exercício.

D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o ativo e passivo financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial.

E

Os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q730969

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q730969 Administração Financeira e Orçamentária

A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:

A

por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.

B

por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

C

por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.

D

por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.

E

por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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