Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 41

Q839691

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q839691 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as informações apresentadas abaixo sobre determinadas despesas de um Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais:

Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações, os valores dos restos a pagar processados e não processados referentes às despesas correntes e ao exercício financeiro de 2016 foram, respectivamente, em reais,

A

0,00 e 19.400,00.

B

27.006,00 e 334.738,00.

C

320.500,00 e 19.400,00.

D

334.738,00 e 27.006,00.

E

1.578.752,00 e 334.738,00.

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Q836599

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q836599 Administração Financeira e Orçamentária

No ciclo de execução orçamentária, o controle de ingressos e desembolsos faz-se mister para cumprir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma das regras importantes se refere ao registro da receita orçamentária no momento da arrecadação, que tem como justificativa:

A

acompanhar a meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

B

definir fonte de recursos para abertura de créditos adicionais;

C

evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva;

D

impedir o uso indevido de recursos para cobertura de restos a pagar;

E

propiciar informações relativas à variação do patrimônio público.

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Q835523

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade |

Q835523 Administração Financeira e Orçamentária

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

A

o pagamento da despesa orçamentária e a efetuação da entrega de numerário ao credor.

B

a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

C

as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.

D

a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

E

a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

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Q833364

Ano: 2017 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2017 - IF-ES - Administrador |

Q833364 Administração Financeira e Orçamentária

Marque a alternativa que está INCORRETA, no que diz respeito ao exercício financeiro, conforme a Lei 4.320/1964:

A

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

B

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

C

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

E

Os empenhos que pertencem a conta de créditos com vigência plurianual e que tenham sido liquidados serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

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Q829839

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829839 Administração Financeira e Orçamentária

É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Tal previsão, estabelecida na Lei n° 4.320/64, refere-se

A

aos créditos especiais.

B

aos restos a pagar.

C

à nota de empenho.

D

ao regime de adiantamento.

E

às transferências voluntárias.

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Q827883

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Analista Administrativo |

Q827883 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei 4.320/64, em seu art. 2º, o orçamento público obedece aos princípios de:

A

Previsão, lançamento e recolhimento.

B

Legalidade, aplicabilidade e formalidade.

C

Equilíbrio, funcionalidade e autenticidade.

D

Unidade, universalidade e anualidade

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Q825374

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador |

Q825374 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B

A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus valores diminuídos de suas deduções.

D

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra será incluída como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência.

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Q824926

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Contabilidade |

Q824926 Administração Financeira e Orçamentária

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.

A sessão legislativa anual não se encerra enquanto não for aprovada a proposta orçamentária anual. Se ela não for encaminhada até o encerramento previsto, caberá ao Legislativo formular a proposta para o exercício subsequente.

Certo

Errado

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Q824497

Ano: 2017 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |

Q824497 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

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Q816774

Ano: 2017 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Contador |

Q816774 Administração Financeira e Orçamentária

Aponte a alternativa que contém uma característica das despesas correntes.

A

Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos, bem como o principal de operações de créditos contratadas.

B

Despesas com o planejamento e a execução de obras.

C

Despesas com a aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados e aquisição de imóveis já em utilização.

D

Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

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Q814620

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: DPE-PR Prova: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Contador |

Q814620 Administração Financeira e Orçamentária

O Governo do Paraná no início de 2017, iniciou a construção de uma nova unidade de saúde no interior do Estado, obra com o orçamento previsto na LOA – Lei Orçamentária Anual. Este novo imobilizado é classificado como uma despesa:

A

Corrente.

B

Capital.

C

Flutuante.

D

Extraordinária.

E

Derivada.

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Q802987

Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q802987 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública por categoria econômica tem a classificação seguinte:

A

arrecadada e executada.

B

estimada e realizada.

C

superavitária e deficitária.

D

correntes e de capital.

E

prevista e frustrada.

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Q792372

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q792372 Administração Financeira e Orçamentária

O parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 4.320/1964, conforme o qual “os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital”, constitui uma exceção ao princípio da

A

exclusividade.

B

universalidade.

C

unidade.

D

periodicidade.

E

especificação.

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Q789765

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q789765 Administração Financeira e Orçamentária

O estágio de execução da receita orçamentária que, a partir da ocorrência do fato gerador, identifica o sujeito passivo é o (a):

A

arrecadação;

B

empenho;

C

lançamento;

D

liquidação;

E

previsão.

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Q787840

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787840 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

A sequência está correta em

A

V, F.

B

V, V.

C

F, V.

D

F, F.

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Q784855

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q784855 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

A

A natureza da receita orçamentária é a maior célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, devendo, portanto, conter o mínimo de informações para as devidas vinculações.

B

Uma das etapas da receita orçamentária é a execução. A Lei nº 4.320/1964 estabelece, como um dos estágios, a arrecadação, transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável, observando o Princípio da Unidade de Caixa.

C

As receitas correntes podem ser classificadas em originárias, as quais são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

D

A fase do controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a execução da receita, as providências adotadas no âmbito da fiscalização e o auxílio à sonegação.

E

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

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Q784848

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q784848 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº 4320/64 classifica a Despesa Orçamentária por Natureza. Sobre a referida classificação, é possível inferir que

A

o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, origem, grupo, modalidade de aplicação e alínea.

B

na classificação orçamentária por natureza o grupo de natureza da despesa pessoal e encargos sociais constitui-se de pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte e outras despesas correntes.

C

a despesa, assim como a receita, é classificada em três categorias econômicas que contribuem para a formação ou aquisição de um bem e de capital, pois são gastos de natureza operacional realizados.

D

a natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.

E

na modalidade de aplicação que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos que é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características e trata das despesas que não contribuem para a manutenção e aperfeiçoamento das ações de governo.

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Q782859

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782859 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320/64 e a Lei n° 101/2000, as despesas

A

relativas a incentivos à demissão voluntária são computadas como despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

com a aquisição de equipamentos de informática, com vida útil estimada de 3 anos, são despesas correntes.

C

com pessoal do Poder Judiciário Federal não poderão ultrapassar o limite de 3,6% da Receita Corrente Líquida em cada período de apuração.

D

com energia elétrica, combustível e material de consumo de um Tribunal Regional do Trabalho são despesas de custeio.

E

com aquisição de veículos que serão utilizados pelos servidores de um Tribunal Regional do Trabalho em suas atividades são despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q777863

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777863 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares

− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.

− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.

− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.

As receitas de capital arrecadadas durante o exercício de 2016 apresentaram

A

insuficiência de arrecadação ......................................................................... R$ 170.000

B

insuficiência de arrecadação ..........................................................................R$ 120.000

C

excesso de arrecadação .............................................................................. R$ 220.000

D

superávit de arrecadação .............................................................................. R$ 150.000

E

excesso de arrecadação ................................................................................. R$ 40.000

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Q777862

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777862 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964.

Informações complementares

− Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orçamentária.

− Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000.

− O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000.

O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a

A

25.000.

B

90.000.

C

35.000.

D

65.000.

E

210.000.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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