Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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( ) I - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. ( ) II - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. ( ) III - Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. ( ) IV – Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Sobre os balanços públicos, segundo a Lei n.º 4.320/1964, relacione as colunas da tabela abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Com base nessa legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei 4.320 de 17 de março de 1964 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as receitas e despesas públicas. As receitas públicas são divididas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .
( ) As receitas tributárias e de contribuição são receitas correntes.
( ) As receitas patrimoniais e agropecuárias são receitas de capital.
( ) As receitas industriais e de serviços são receitas correntes.
( ) As receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) São Receitas Correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.