Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.340 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999418
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999417
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos previstos na Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
Q1998294
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que são créditos
adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e
classifica os créditos adicionais em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - extraordinários, os destinados a despesas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - extraordinários, os destinados a despesas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998292
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Art. 1, a
receita classificar-se-á nas seguintes categorias
econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
São Receitas Correntes, EXCETO:
São Receitas Correntes, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992465
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 prevê a existência do Balanço Patrimonial,
que possui como competência a demonstração
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1992426
Administração Financeira e Orçamentária
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II. os provenientes de excesso de arrecadação; III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
[...] Excerto da Lei nº 4.320/1964
Art. 167. São vedados:
[...]
V. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
[...] Excerto da Constituição Federal de 1988.
Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II. os provenientes de excesso de arrecadação; III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
[...] Excerto da Lei nº 4.320/1964
Art. 167. São vedados:
[...]
V. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
[...] Excerto da Constituição Federal de 1988.
Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1992419
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990121
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da
Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas
abaixo relacionadas.
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:
I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;
II. Amortização da dívida pública estadual;
III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.
A classificação correta é, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1986080
Administração Financeira e Orçamentária
A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1986076
Administração Financeira e Orçamentária
Considere:
I. Dívida fundada. II. Dívida flutuante. III. Dívida ativa tributária. IV. Dívida ativa não tributária.
Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, constitui crédito da Fazenda Pública o constante em
I. Dívida fundada. II. Dívida flutuante. III. Dívida ativa tributária. IV. Dívida ativa não tributária.
Consoante dispõe a Lei nº 4.320/1964, constitui crédito da Fazenda Pública o constante em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1986075
Administração Financeira e Orçamentária
O Governo Federal repassou recursos a uma entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços essenciais na área de
assistência social por entender que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelou mais
econômica. Conforme dita a Lei nº 4.320/1964, essa despesa pode ser classificada como despesa
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
Q1984899
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil há regras para elaboração e execução dos instrumentos orçamentários tanto na Constituição da República de 1988 quanto na legislação ordinária e complementar.
Entre as regras mais consolidadas estão aquelas previstas na Lei nº 4.320/1964. Entre as disposições previstas na referida lei que devem ser observadas pelos entes públicos na elaboração do projeto de Lei Orçamentária, estão as relacionadas a:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984132
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se
Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até
31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não
processadas.
Sobre os Restos a Pagar, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se
Sobre os Restos a Pagar, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1983353
Administração Financeira e Orçamentária
Com o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 — PLOA 2023 —, destinar R$ 100 bilhões de recursos públicos ao BNDES para financiar projetos de expansão da indústria bélica nacional, com prazo de carência de 10 anos e prazo de pagamento de 50 anos.
Na situação hipotética apresentada, considerando-se as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, a política armamentista descrita
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1982928
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.
( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.
( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
Q1982739
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000), assinale a alternativa correta.
Q1976575
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento de um ente público para um determinado exercício
autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura
de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial.
Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados,
R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos.
A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na
Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido
exercício corresponde a:
Q1975269
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma
determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de
Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes,
autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em
fase de execução, foi anulada.
Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à
despesa anulada deverá ser:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 |
Q1973501
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As receitas deverão constar da Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, descontando-se eventuais repasses devidos a outras entidades.
As receitas deverão constar da Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, descontando-se eventuais repasses devidos a outras entidades.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31 |
Q1973499
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos aspectos de receita pública, à despesa pública e à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
São consideradas despesas obrigatórias prioritárias aquelas indicadas na lei de diretrizes orçamentárias como preferenciais, por terem precedência sobre as demais despesas.
São consideradas despesas obrigatórias prioritárias aquelas indicadas na lei de diretrizes orçamentárias como preferenciais, por terem precedência sobre as demais despesas.
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