Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q59788 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das regras específicas de administração orçamentária,
julgue os itens seguintes.

O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |
Q59551 Administração Financeira e Orçamentária
Perto do final do exercício de um ente, havia a intenção de abertura de um crédito especial no valor de R$ 5 milhões. Na época, esse ente dispunha dos dados a seguir.

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Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até
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Q59121 Administração Financeira e Orçamentária
Tratando-se da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados
Alternativas
Q45624 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais especiais
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Administrador |
Q44101 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse diapasão, caso o Poder Executivo arrecade um valor maior do que o previsto (superávit na arrecadação), solicitará que o orçamento seja alterado, aumentando-se o poder de gasto. Assim, encaminhará ao Parlamento um projeto de lei pleiteando autorização para gastar um valor a maior em determinado programa de trabalho. Uma vez que a iniciativa no processo orçamentário compete ao Poder Executivo, somente ele poderá fazer esse encaminhamento. Ou seja, caso outro chefe de Poder (Judiciário ou Ministério Público) queira aumentar seu poder de gasto, deverá negociar sua solicitação com o Executivo. De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais compreendem três espécies, que alteram os valores originais constantes na LOA (créditos ordinários). A espécie que se destina a atender programas de trabalhos novos, que não estavam inicialmente previstos no orçamento, como, por exemplo, a criação de um novo órgão, pode ser definida como
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Q43906 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais suplementares
Alternativas
Q43260 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que
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Q42614 Administração Financeira e Orçamentária
As dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não estavam previstas inicialmente. Nesse caso, o Poder Público pode utilizar os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais classificados como suplementares e especiais podem
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Q38336 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n. 4.320/64.
Alternativas
Q30180 Administração Financeira e Orçamentária
O mecanismo utilizado para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante o exercício denomina- se crédito
Alternativas
Q2226329 Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento de alteração da lei orçamentária anual tem as seguintes características: 
• necessita de prévia autorização em lei especial; • aberto exclusivamente por decreto do Poder Executivo; • deve conter a indicação da fonte de recursos; • pode ter sua vigência prorrogada, desde que tenha sido autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Esse instrumento recebe a denominação legal de
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Q2223916 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que um ente público apresente a seguinte situação noúltimo mês do exercício: 
‣ arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00; ‣ arrecadação prevista após revisão das estimativas:R$ 1.750.000,00; ‣ despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não háintenção de novos empenhos); ‣ créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00; ‣ crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizadono exercício subsequente: R$ 85.000,00.
Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novoscréditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possívelaprovar tal solicitação no limite de

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Q422398 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar
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Q398303 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos
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Q356182 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/64, ao saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, dá-se o nome de:
Alternativas
Q356181 Administração Financeira e Orçamentária
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São considerados recursos disponíveis, desde que não comprometidos, EXCETO:
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Q356180 Administração Financeira e Orçamentária
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e destinadas a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados créditos adicionais:
Alternativas
Q146950 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões;
estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões;
despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões;
empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.
Alternativas
Q146363 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os componentes da política de créditos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q141795 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais suplementares
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: D
1023: A
1024: D
1025: D
1026: B
1027: C
1028: A
1029: D
1030: D
1031: B
1032: B
1033: E
1034: A
1035: C
1036: E
1037: C
1038: E
1039: D
1040: A