Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Associe as colunas e assinale a alternativa correta:
I Receitas Públicas
II Despesas Públicas
III Empenho
IV. Ciclo Orçamentário
V. Créditos Especiais
( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.
( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.
( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.
( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.
( ) e. Todas as quantias
recebidas pelos cofres
públicos, recursos com
os quais o Estado vai
enfrentar todos os encargos
com a manutenção de sua
organização.
Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a
julgue os itens subsecutivos.
julgue os itens subsecutivos.
Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.
Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos adicionais classificam-se em regulares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários.
III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.