Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Saldo do Ativo Financeiro em 31/12/X1 ......................................... R$ (mil) 820.000,00
Saldo do Ativo Financeiro em 31/03/X2 ......................................... R$ (mil960.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/12/X1 ..................................... R$ (mil) 790.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/03/X2 ..................................... R$ (mil) 850.000,00
Em X1, a entidade pública abriu créditos suplementares e especiais nos valores, respectivamente, de R$ (mil) 35.000,00 e R$ (mil) 15.000,00. Foram utilizados R$ (mil) 25.000,00 dos créditos suplementares e R$ (mil) 12.000,00 dos créditos especiais. O ato de autorização para abertura dos créditos adicionais, tanto suplementares quanto especiais, foi promulgado no mês de setembro de X1.
Os créditos adicionais, autorizados em X1, foram reabertos pelos seus saldos em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 e não houve autorização em X2 para abertura de créditos adicionais até 31/03/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para abertura de créditos adicionais em 31/03/X2 era, em milhares de reais,
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.
• a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
• R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.
Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que
• orçamento aprovado: 3.600
• excessos mensais de arrecadação com tendência de se repetirem ao longo do ano: 20
• despesas empenhadas: 2.100
• constatação de que outro programa não poderá ser executado nem há perspectiva de iniciá-lo: 75 (dotação inicial)
• déficit financeiro no balanço patrimonial do último exercício: 120
• crédito extraordinário aberto no exercício: 60
Com base nesses dados e informações, concluiu-se pela impossibilidade de abertura tanto de crédito suplementar como especial.
Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.
Nessa situação hipotética, para que o objetivo seja alcançado, os instrumentos orçamentários apropriados são, respectivamente,
Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.
Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro. Contudo, se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, esses créditos poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício subsequente.
imprevisíveis e urgentes.