Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis de um ente público municipal, cujos valores estão em reais.

Não houve a abertura de créditos adicionais até 31/3/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.
Sendo assim, em 31/3/2018, o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura
de créditos adicionais no exercício financeiro de 2018 era, em reais, de
Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:
I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.
II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.
III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.
IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares. III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são
suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de
recursos.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas,
obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação
orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação
poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Considerando os recursos técnicos e mecanismos de planejamento e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.
Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo
a determinado grupo de moradores em uma região com risco
de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito
especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do
cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado
para créditos suplementares.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de
créditos especiais pode resultar na criação de um programa de
trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um
novo subtítulo de uma ação já existente.
Em dado exercício surgiu a necessidade de executar uma despesa que não tinha sido prevista no orçamento de uma entidade pública municipal.
Para execução de tal despesa, é necessário: