A Lei Orçamentária Anual pode ser alterada no decorrer de sua execução, uma vez que as dotações inicialmente aprovadas podem ser insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Também pode haver a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Tais mecanismos se tornam possíveis por meio da autorização de créditos adicionais.

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.

Na execução orçamentária e financeira, a execução da despesa ocorre a partir do detalhamento do orçamento, do registro dos créditos e dotações e da aprovação da programação de desembolso. Assinale a alternativa que apresenta a relação entre os créditos orçamentários e as dotações.

São fontes para atender a créditos adicionais:

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Os créditos adicionais cuja a finalidade é atender despesas urgentes e imprevisíveis, cuja a indicação da origem dos recursos são facultativas são classificados como:

Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64: 

As autorizações de despesas que não foram computadas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas

Na execução orçamentária de determinado ente, verificou-se que não existia dotação orçamentária para determinada despesa. Deste modo, foi autorizado a abertura de crédito adicional, sendo utilizado como fonte de recurso a economia de despesas, que ocorre quando a despesa executada durante o exercício é menor que a despesa fixada na lei orçamentária. A classificação do crédito adicional deste caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente:

Os créditos adicionais são classificados em:

Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)

Avalie a situação descrita a seguir.

O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.

Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:

A respeito da administração financeira e orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

II. Independentemente de prévia autorização legislativa, é permitido o remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. O início de programas não incluídos na Lei Orçamentária Anual está condicionado à autorização prévia do Poder Executivo.

Assinale