Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Sobre créditos adicionais, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, leia os itens I a III, a seguir, e responda ao que se pede.
I. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem da existência de recursos disponíveis.
II. São abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
III. Destinados a reforço de dotação orçamentária e têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.
Os itens I, II, e III, nessa ordem, correspondem, respectivamente, aos créditos
Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.
É possível que um crédito extraordinário aberto em um
exercício seja reaberto no exercício seguinte.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.
Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.