Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por meio de decreto ou de lei ordinária.
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.
I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.
Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:
Os créditos adicionais, segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se em
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.
II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.
IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior.
V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Estão corretas as afirmativas
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
I O plano plurianual é o documento que define as prioridades do governo para o período de cinco anos, podendo ser revisado a cada ano.
II A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar, dispondo regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados, disciplinando o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicando prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
O servidor deve ficar atento para considerar na apuração desse montante:
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes assertivas:
I. Os créditos adicionais são autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão INCORRETAS?
A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte ao que forem arrecadados. ( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício em questão.
Assinale a sequência correta.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja
vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto,
independentemente das circunstâncias.