Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como
suplementares são destinados a reforço de dotação
orçamentária, enquanto os especiais são utilizados na
ausência de dotação específica, como na criação de
novos órgãos.
No contexto da gestão municipal, a Reserva de Contingência e a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social são identificadas com o código "9.9.99.99.99" e são destinadas a lidar com passivos incertos, riscos e eventos fiscais inesperados. Essas reservas só podem ser utilizadas diretamente para despesas previstas e regulamentadas para tal, servindo também como fonte de recursos para abrir créditos adicionais, por meio dos quais as despesas reais são realizadas e classificadas nos grupos apropriados, auxiliando na gestão financeira municipal em situações imprevistas.
Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais.
Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais classificados como suplementares ou especiais, desde que não comprometidos:
1. Os provenientes de excesso de arrecadação.
2. A diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.
3. O saldo do patrimônio líquido não comprometido com restos a pagar.
4. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
5. O produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de
arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o
mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por
decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização
legislativa.
• Ativo financeiro - R$ 23.000,00
• Passivo financeiro - R$ 7.000,00
• Restos a pagar - R$ 1.300,00
Adicionalmente, apurou-se que, nesses primeiros meses do exercício de 2023, foram registrados os seguintes fatos:
• Créditos adicionais reabertos no exercício vigente – R$ 2.600,00
• Créditos extraordinários abertos no exercício – R$ 1.800,00
• Operações de crédito autorizadas para investimentos – R$ 4.300,00
Com base nessas informações e à luz da legislação pertinente, se a entidade precisar abrir créditos adicionais, poderá contar com recursos da ordem de:
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária
brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas
para as quais não haja dotação específica; os especiais, que
são destinados a reforço de dotação orçamentária; e os
extraordinários, destinados a despesas em casos de
calamidade pública.

Após a apuração, ele chegou à conclusão de que poderão ser reabertos somente os créditos: