Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q3183571 Administração Financeira e Orçamentária
Certo órgão público identificou a necessidade de ampliar o montante de recursos orçamentários destinados à determinada despesa devida e legalmente fixada, pois os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) restaram insuficientes. Em busca de solucionar o problema, foi sugerida a abertura de crédito adicional suplementar. Para a abertura de crédito adicional suplementar, faz-se necessária a:
Alternativas
Q3183005 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução orçamentária de um município, um parlamentar identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à agricultura familiar, destinado a apoiar pequenos produtores com financiamentos subsidiados. No entanto, o orçamento anual aprovado não previa nenhuma dotação específica para esse tipo de programa. Para viabilizar a criação do programa, foi elaborado um projeto de lei solicitando autorização legislativa para abertura de um crédito, acompanhado da indicação da fonte de recursos. Com base na situação apresentada, o crédito adicional solicitado é classificado como:
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Q3175279 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Constituição Federal de 1988, os créditos adicionais devem, em regra, observar o princípio da anualidade orçamentária. Entretanto, dois tipos de créditos podem, excepcionalmente, ser utilizados além do exercício financeiro em que foram autorizados, desde que a autorização tenha ocorrido nos últimos quatro meses do ano. Quais são esses créditos?
Alternativas
Q3175106 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais ao orçamento dependem do cumprimento de obrigações para que possam ser realizados. Entre essas obrigações, destaca-se:
Alternativas
Q3175105 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público poderá sofrer modificações no decorrer da sua execução, por meio de créditos adicionais. O crédito utilizado para atender as despesas cujo valor programado se tornou insuficiente é denominado:
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Q3174312 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos extraordinários são classificados como créditos adicionais e têm por finalidade:
Alternativas
Q3170052 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.


Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos. 

Alternativas
Q3166191 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.


A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de execução urgente deverá ser realizada por meio de lei que crie crédito especial.

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Q3166188 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.


Uma despesa decorrente de lei de crédito especial aberto no penúltimo mês do exercício financeiro e empenhada no último mês desse exercício deverá ser inscrita em restos a pagar no último dia desse mesmo exercício.

Alternativas
Q3165968 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item subsecutivo.


As falhas de previsibilidade no orçamento de um dado exercício devem ser corrigidas exclusivamente com a abertura de créditos extraordinários.

Alternativas
Q3165967 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item subsecutivo.


A anulação de dotações orçamentárias deve ser preferencialmente usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais quando não houver superávit financeiro do exercício anterior.  

Alternativas
Q3164202 Administração Financeira e Orçamentária
Crédito adicional trata-se de uma autorização orçamentária concedida pelo Poder Legislativo ou por decreto do Executivo, que permite a abertura de um crédito extra para suprir despesas que não estavam previstas ou que se mostraram insuficientes no orçamento originalmente aprovado. Analise as afirmações abaixo sobre crédito adicional. A seguir, assinale a alternativa correta.

I.Os créditos adicionais são utilizados para suplementar a execução de despesas previstas no orçamento, quando houver insuficiência de recursos.

II.Os créditos adicionais só podem ser autorizados por lei específica, independentemente da necessidade de ajustes no orçamento.

III.Existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.

A seguir assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3162466 Administração Financeira e Orçamentária
A legislação permite que o Gestor público realize a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridas todas as formalidades legais. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais:
I. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.
II. Créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária existente e créditos adicionais especiais são destinados para abertura de nova dotação orçamentária que não constava na Lei do Orçamento.
III. A vigência dos créditos adicionais será restrita ao exercício em que foram abertos, vedado qualquer dispositivo legal em contrário.
Estão corretas:  
Alternativas
Q3160094 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificados os créditos adicionais utilizados para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como aquelas decorrentes de situações de guerra: 
Alternativas
Q3155772 Administração Financeira e Orçamentária
“Os créditos adicionais são instrumentos importantes para ajustes no orçamento público durante o exercício financeiro” (Lei nº 4.320/1964). Qual tipo de crédito adicional é utilizado para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas?
Alternativas
Q3154639 Administração Financeira e Orçamentária
A movimentação do orçamento público ocorre, além do orçamento inicial, por meio de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais e extraordinários, permitindo ajustes e atendimento de necessidades que surgem após a aprovação do orçamento anual.
Em relação aos créditos adicionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento e requerem justificativa e autorização legislativa específica, ajustando recursos para áreas que necessitam de um montante adicional.
II. Créditos especiais destinam-se a despesas não previstas originalmente no orçamento, também demandando autorização legislativa, e são usados para novas necessidades que não se enquadram nas dotações preexistentes.
III. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo e dispensam a prévia autorização legislativa, sendo utilizados para cobrir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de situações excepcionais, como guerras, calamidades públicas ou desastres. Essa flexibilidade permite que o governo se adapte a novas demandas sem comprometer a eficiência e a responsabilidade fiscal.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3150543 Administração Financeira e Orçamentária
Recurso que pode ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais e é constituído pelo saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada:
Alternativas
Q3144145 Administração Financeira e Orçamentária
Um município pretende desapropriar um imóvel privado urbano. O Gestor Público responsável, juntamente com o seu setor de contabilidade, verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa pública (indenização justa para o proprietário). Neste caso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3138129 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são previstos na legislação orçamentária como uma forma de ajustar o orçamento às necessidades da administração. Um tipo de crédito adicional que se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica é o:
Alternativas
Q3136238 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do regime dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
201: A
202: C
203: C
204: D
205: B
206: C
207: C
208: C
209: E
210: E
211: E
212: B
213: A
214: B
215: A
216: B
217: B
218: A
219: B
220: A