Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.
O texto acima faz referência ao tipo de conceito orçamentário:
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.
A doutrina classifica a receita pública em originária e
derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela
legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como
classificador oficial da receita.
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.
A territorialização das metas físicas é expressa nos
localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos
para a ação.
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.
Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação
especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos
utilizados na identificação da ação.
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento público é uma peça contábil que, depois de
aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas
e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os
gastos consignados.
Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.
Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas
as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a
programação das emendas individuais dos parlamentares
encartadas na peça orçamentária da União.
Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue.
O estado democrático de direito determina que a lei
orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais
e que nenhum deles pode ser executado sem ter passado pelo
rito tradicional de tramitação e aprovação da referida lei.
(__) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município.
(__) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
(__) É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.
O texto refere-se:
I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.
II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
(__)Unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.
(__)Unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial.
(__)Órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da LDO.
(1)Unidades Setoriais. (2)Órgãos Setoriais. (3)Agentes Técnicos.
Assinale a alternativa com a CORRETA associação.
No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.