Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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A Administração Pública tem utilizado o “Orçamento Programa” como instrumento de planejamento governamental. O “orçamento programa” apresenta algumas características diferentes do “orçamento tradicional”.
Utilize (1) para “orçamento programa” e (2) para o “orçamento tradicional” para preencher os parênteses.
( ) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação
( ) o processo orçamentário é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização
( ) a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas
( ) utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados
A sequência correta, de cima para baixo é:
Os orçamentos são necessários ao planejamento e controle da empresa. Através deles é mais fácil, por exemplo, controlar o comprometimento com os objetivos da empresa e coordenar ações de líderes de áreas variadas. Pode-se dizer que são objetivos do orçamento:
I. Planejamento: Auxiliar a programar atividades de um modo lógico e sistemático que corresponda à estratégia de longo prazo da empresa.
II. Coordenação: Ajudar a coordenar as atividades das diversas partes da organização e garantir a consistência dessas ações.
III. Motivação: Fornecer estímulo aos diversos gerentes para que atinjam metas pessoais e da empresa.
IV. Controle: Controlar as atividades da empresa por comparação com os planos originais, fazendo ajustes onde necessários.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas:
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
O elemento básico de expressão de um orçamento é a conta,
a qual é, ao mesmo tempo, um instrumento de análise e de
síntese.
O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Sobre ele, leia as afirmativas.
I. O orçamento público é o documento em que o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
II. O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.
III. O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.
Pode-se afirmar que:
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária,
for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória
a utilização da identificação denominada plano orçamentário.
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas:
Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos.
O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
Assinale:
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da
Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um
orçamento para as despesas.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
O orçamento público, como instrumento de política de
estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com
mudanças na receita e na despesa.