Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos básicos, dimensões e natureza jurídica em administração financeira e orçamentária
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Analise o trecho a seguir.
Neste tipo de orçamento, o aspecto econômico é secundário e as finanças públicas refletem uma “neutralidade”: nesse contexto, o equilíbrio financeiro ocorre naturalmente e o volume do gasto público não chega a pesar significativamente em termos econômicos, sendo uma forma eficaz de controle, colocando frente a frente, despesas e receitas. A análise mais relevante aponta questões ligadas à tributação e seus efeitos, considerando a despesa pública como um mal necessário. O aspecto jurídico do orçamento tem maior relevo.
Esse trecho apresenta qual tipo de orçamento?
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento público é um instrumento de planejamento
governamental em que constam as despesas da administração
pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas
para um período de dois anos.
De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.
Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no
momento do efetivo recebimento monetário e as
despesas, no momento do efetivo pagamento.
As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
I. Financiar o déficit público,
II. Propiciar instrumentos adequados à realização da política monetária (no caso específico da dívida interna);
III. Criar referencial de longo prazo para financiamento do setor privado;
IV. Dificultar a alocação de recursos entre gerações, na medida em que (a depender do prazo dos instrumentos de financiamento) à geração futura caberá o pagamento das despesas realizadas no presente com recursos oriundos do endividamento.
Está CORRETO, apenas,
Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft PowerPoint é um programa de envio de e-mails, apenas.
II. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Marque a alternativa CORRETA
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença ao município. II. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
I- Compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II- Compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III- Compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Dos itens acima:
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