Questões de Concurso Comentadas sobre codificação da despesa pública em administração financeira e orçamentária

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Q609101 Administração Financeira e Orçamentária
No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. As despesas orçamentárias com a aquisição de condecorações, bem como com o pagamento de valores decorrentes de sorteios lotéricos, caracterizam o seguinte elemento de despesa:
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Q561636 Administração Financeira e Orçamentária
Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa que, de acordo com as normas vigentes, foi classificada com a seguinte codificação: 4.6.90.71. O dígito numérico identificador do grupo de natureza de despesa indica que o pagamento realizado foi referente ao seguinte gasto:
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Q561633 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que:
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Q560347 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.
No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.
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Q557739 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.


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Q557734 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.


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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador |
Q555969 Administração Financeira e Orçamentária
Considere os itens apresentados a seguir:

I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos;

II) Estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo;

III) Receitas diretamente arrecadadas pelo órgão, com periodicidade mensal;

IV) Repasses recebidos pelo órgão, com periodicidade mensal;

V) Prestações de contas do órgão e o respectivo parecer do Tribunal de contas.
Constituem itens de divulgação requeridos pela Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça:
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Q534315 Administração Financeira e Orçamentária
No exemplo fornecido abaixo, busca-se agregar às FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES, com base na Portaria no 42/99 da SOF que se relacionam à estrutura funcional de parte da despesa pública de certo Município:
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA  SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO 
Nessa ótica, com base na ordem acima indicada, associe as colunas:
I - FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA                                  P - Compreende as ações do órgão legislativo                                                                                               voltadas para  a elaboração de leis, decretos e                                                                                                 resoluções sobre assuntos   afeitos ao nível de                                                                                                governo, como definido pela Constituição. 
II - SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA             Q - Compreende as ações que se destinem à                                                                                                   fiscalização externa, financeira e orçamentária,                                                                                               das contas dos órgãos de todos os Poderes, no                                                                                               Município.

III - SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO        R - Elaboração de leis, decretos e resoluções e o                                                                                                controle das contas dos órgãos de todos os                                                                                                Poderes.                                                                                         S - Compreende as ações que se destinem à                                                                                                iniciativa de leis em matéria tributária.

Estão corretas as associações:
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Q534232 Administração Financeira e Orçamentária

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.


A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)

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Q534231 Administração Financeira e Orçamentária

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.


A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.


A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional e Programático, tem-se que essa despesa

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Q534214 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual da Despesa Nacional de 2008 da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa nacional pode ter quatro grandes classificações: institucional, funcional, estrutura programática e natureza da despesa orçamentária.


Segundo esse manual, a finalidade da classificação funcional é

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Q534209 Administração Financeira e Orçamentária
A programação orçamentária da despesa é dividida em três tipos: qualitativa, quantitativa e financeira. Por sua vez, pela ótica financeira, a programação pode ser classificada segundo a
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Q511122 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.

A classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só podem ser financiados por determinado tipo de recurso.
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Q482539 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a classificação orçamentária das movimentações para instituições multigovernamentais, consórcios públicos e sua contratação direta, é CORRETO afirmar que:
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Q445811 Administração Financeira e Orçamentária
Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430317 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta a combinação de classificação da despesa compondo 17 dígitos: 1ª e 2ª  função, 3ª ao 5ª  subfunção, 6ª ao 9ª programa, 10ª ao 13ª ação e 14ª ao 17ª subtítulo.
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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |
Q430315 Administração Financeira e Orçamentária
Observar as seguintes naturezas da despesa:

• 332235-03 
• 333235-03 
• 334235-03
• 337235-03 
• 339035-03 
• 339135-03 
• 449035-03

Assinale alternativa que apresenta o enquadramento da natureza da despesa quanto a sua especificação de serviços de consultoria.
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Q429890 Administração Financeira e Orçamentária
Identifique a sequência (de 0 a 5) do código (Identificador de Uso – IDUSO) que vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações.
( ) Contrapartida de doações
( ) Contrapartida de outros empréstimos
( ) Contrapartida de empréstimos do BID
( ) Contrapartida de empréstimos do BIRD
( ) Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo
( ) Recursos não destinados à contrapartida
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q429859 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à execução do orçamento, é correto afirmar:
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Q418498 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que determinado órgão precise assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam aplicadas exclusivamente em programas e ações que visem à consecução de políticas públicas associadas a esse objetivo legal. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de classificação que deve ser utilizado para obedecer à vinculação.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: B
64: C
65: C
66: C
67: D
68: A
69: E
70: C
71: B
72: B
73: E
74: D
75: B
76: B
77: D
78: E
79: C
80: E