Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o disposto no artigo 11, da Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;
II - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;
III - Dentre as Receitas Correntes, na categoria econômica denominada Receita Tributária, inclui-se aquela derivada das Receitas de Valores Mobiliários, de Multas e Cobranças da Divida Ativa;
IV - Na categoria denominada de Receitas de Capital, também discriminada no artigo 11, da Lei n° 4.320/64, pode-se citar, como exemplos, aquelas derivadas de: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.
Estão corretas as assertivas constantes nos itens:
Assinale a alternativa que contém, respectivamente, a classificação das receitas seguintes quanto às suas categorias econômicas: Superávit do Orçamento Corrente; Receitas Tributárias e Amortização de Empréstimos:
Não serão compreendidas pela Lei de Orçamento, EXCETO:
Preencha as lacunas da coluna 2 de acordo com o tipo de receita disponibilizado na coluna 1.
Coluna 1
1. Ingressos extraorçamentários
2. Receita pública
3. Receita pública derivada
4. Receita pública originaria
Coluna 2
( ) São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA.
( ) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica.
( ) São aquelas arrecadadas por meio da soberania estatal, ou seja, impostos e contribuições.
( ) Constituem-se em todos os ingressos não devolutivos, auferidos pelo poder público, para alocação e cobertura das despesas públicas.
A sequência correta é:
Com relação à Receita Pública, assinale a alternativa apresenta a espécie que NÃO tem como origem a Receita de Contribuições?
Em relação à Receita Pública e sua classificação segundo a origem, qual das alternativas abaixo NÃO é uma Receita de Capital?
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