Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Na categoria econômica, as receitas públicas são classificadas como Receitas correntes e Receitas de capital. Sobre essas receitas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita tributária é corrente.
( ) A receita industrial é de capital.
( ) A receita da conversão, em espécie, de bens e direito é de capital.
( ) A receita de amortização de empréstimos anteriormente concedidos é corrente.
Assinale a sequência correta.
Com relação às receitas públicas, julgue os próximos itens.
I Receita orçamentária efetiva, sob a ótica contábil, é precedida pelo registro do reconhecimento do direito correspondente.
II As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) não integram a lei orçamentária anual.
III A alienação, por um órgão governamental, de uma balança utilizada na pesagem de commodities agropecuárias é uma receita de capital intraorçamentária.
Assinale a opção correta.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
No lançamento do IPVA, o estado deverá registrar uma receita
sob o enfoque orçamentário, que consistirá em uma variação
patrimonial aumentativa.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
Os dividendos recebidos por determinada entidade pública são
classificados como receita corrente patrimonial.
Na Administração Pública, as receitas podem ser classificadas em relação a diferentes aspectos.
Nesse sentido, em relação à classificação das receitas quanto à natureza, assinale a opção correta.
Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada.
Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:
A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.
O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por
regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
A receita de tributos é uma receita orçamentária corrente cuja
previsão pode ser alterada pelo Poder Legislativo, se
comprovada ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é
obrigatória e constitui condição para que uma receita seja
classificada como orçamentária.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a classificação econômica da receita, a receita
corrente tributária não se amolda à classificação tripartite
dos tributos, pois não inclui as receitas com contribuições
de melhoria, apesar de incluir a arrecadação das multas
decorrentes de impostos e taxas.
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