Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.

Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.

A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em cinco grupos, entre eles inclui-se o grupo de recursos condicionados.

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.

A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.

São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.

Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.