De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e d o Distrito Federal, analise as afirmações sobre a classificação das receitas e despesas públicas e marque a alternativa correta:

I- São classificadas como receitas correntes: a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

II- São classificadas como receitas de capital: a tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências de capital e outras receitas de capital.

III- São classificadas como receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

IV- São classificadas como receitas correntes: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências correntes e outras receitas correntes.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I- Indicador de Resultado Primário;

II- Natureza;

III- Fonte/Destinação de Recursos.

Dos itens acima:

À semelhança de qualquer outra organização, o Estado necessita angariar recursos financeiros que possam custear a realização de seus objetivos. A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos por ele praticados para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Tais recursos são denominados de receita pública. Sobre o tema e suas particularidades, assinale a resposta incorreta: 

Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Sobre as receitas de capital, é correto afirmar:

As transferências de recursos dizem respeito a todo e qualquer repasse de dinheiro que o governo faz a terceiros, bem como a outros entes da federação, a pessoas jurídicas da iniciativa privada, a organismos internacionais e a fundos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao conceito de Receita Pública e sua classificação quanto à Ótica do Resultado Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

O conceito de ingressos de investimentos corresponde a:

São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São, por exemplo, provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
O conceito acima é o de receitas:

Leia as afirmativas a seguir: I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos. II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo. Marque a alternativa CORRETA:

Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras, o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento.Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. O tipo de receita que ingressa nos cofres públicos e que não é de propriedade do Estado é a:

De acordo com a Lei 4320/64, analise as proposições sobre despesas e receitas, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, apenas.

( ) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes.

( ) As Transferências Correntes compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não correspondem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa incorreta quanto à classificação da Receita Orçamentária por Natureza:

Leia as afirmativas a seguir:
I. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras. II. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação. III. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Marque a alternativa CORRETA:

A classificação da Receita Orçamentária que identifica os itens por números de código decimal é definida como

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

__________ é o nível de classificação vinculado à __________ que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

As categorias econômicas da receita orçamentária obedecem a uma discriminação sequencial, obedecendo à distribuição de níveis. Em qual nível se evidenciará a sua origem?

Sobre a receita orçamentária efetiva, assinalar a alternativa CORRETA:

As receitas orçamentarias são o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, pois são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade.

Assinale a alternativa incorreta referente às receitas orçamentárias.

Em finanças públicas, receita é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem qualquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. Assinale a alternativa que apresenta o que é receita restrita.