Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As doações e os tributos compõem as receitas primárias.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os recursos advindos dos royalties de petróleo são
classificados como receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de
empréstimos junto a entidades estatais é classificado como
receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida
ativa é classificado como receita corrente.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.
A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:
( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.
Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda às necessidades ou demandas da sociedade. A receita pública pode ser classificada, quanto a(o), EXCETO:
As origens das receitas orçamentárias correntes obedecerão às especificações constantes no Anexo nº 3 da Lei Federal nº 4.320/1964. Nesse sentido, "impostos", "contribuições sociais" e "receitas de concessões e permissões" são, respectivamente, exemplos de receitas correntes:
Assinale a alternativa que apresenta em seu conteúdo apenas as receitas correntes.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a receita orçamentária representa
As receitas industriais são provenientes das atividades industriais. São exemplos de receita industrial, exceto:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S):
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