Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada,
refere-se a lei orçamentária anual.
No contexto das Receitas Correntes, o recebimento de Juros de Mora é classificado como uma receita corrente
Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, os recursos financeiros a serem arrecadados durante o exercício financeiro são classificados segundo as categorias econômicas. Numa determinada data, ocorreu o ingresso de uma receita proveniente da alienação de bens imóveis, não prevista no orçamento. Nesse caso, na ocasião da arrecadação, esse ingresso foi classificado como sendo uma receita do seguinte tipo:
Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012 de uma determinada prefeitura, não foi prevista a cobrança de uma parcela referente a aluguéis de alguns imóveis cedidos a terceiros. Em sendo arrecadada essa receita não prevista anteriormente, ela deverá ser classificada como:
A receita orçamentária corresponde ao ingresso de recursos financeiros, integrados ao patrimônio público, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, que irá custear as despesas públicas. Quanto à sua classificação, pela repercussão patrimonial, a receita orçamentária pode ser considerada como efetiva e não efetiva. Dentre as possíveis fontes de arrecadação, aquela que não é considerada como sendo uma receita efetiva é:
Baseado nos conceitos de Receita Orçamentária, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes de Receitas Correntes.
De acordo com o artigo 11 da Lei no 4.320/64, a receita pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas:
Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
Coluna 2
( ) Receitas agropecuárias
( ) Receitas com alienação de bens
( ) Receitas com operações de crédito
( ) Receitas de contribuições
( ) Receitas de serviços
( ) Receitas industriais
( ) Receitas patrimoniais
( ) Receitas tributárias
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.
( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. ( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. ( ) O cancelamento de Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores e equivale ao recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício. ( ) As etapas da receita orçamentária são planejamento e execução. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sendo a arrecadação a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa. ( ) As transferências constitucionais e legais são aquelas que, quando arrecadadas por um ente, deverão ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal.
A sequência está correta em
Associe as colunas e assinale a alternativa correta:
I Receitas Públicas
II Despesas Públicas
III Empenho
IV. Ciclo Orçamentário
V. Créditos Especiais
( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.
( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.
( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.
( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.
( ) e. Todas as quantias
recebidas pelos cofres
públicos, recursos com
os quais o Estado vai
enfrentar todos os encargos
com a manutenção de sua
organização.
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400