De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta a respeito de receita pública.

Acerca das receitas e despesas constantes do orçamento público, bem como suas classificações, assinale a opção correta.

Considere os tipos de receita, abaixo.

I. tributárias.

II. patrimoniais.

III. industriais.

IV. de contribuições.

V. de serviços.

São classificadas como receitas correntes as que constam em

Pode-se afirmar corretamente que Tributo é o (a):

Contribuições de melhoria constituem-se receita:

Assinale a opção que apresenta corretamente a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital.

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no artigo 11, da Lei 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;

II - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente;

III - Dentre as Receitas Correntes, na categoria econômica denominada Receita Tributária, inclui-se aquela derivada das Receitas de Valores Mobiliários, de Multas e Cobranças da Divida Ativa;

IV - Na categoria denominada de Receitas de Capital, também discriminada no artigo 11, da Lei n° 4.320/64, pode-se citar, como exemplos, aquelas derivadas de: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.

Estão corretas as assertivas constantes nos itens:

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, a classificação das receitas seguintes quanto às suas categorias econômicas: Superávit do Orçamento Corrente; Receitas Tributárias e Amortização de Empréstimos:

Não serão compreendidas pela Lei de Orçamento, EXCETO:

Preencha as lacunas da coluna 2 de acordo com o tipo de receita disponibilizado na coluna 1.

Coluna 1

1. Ingressos extraorçamentários

2. Receita pública

3. Receita pública derivada

4. Receita pública originaria

Coluna 2

( ) São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da soberania estatal, ou seja, impostos e contribuições.

( ) Constituem-se em todos os ingressos não devolutivos, auferidos pelo poder público, para alocação e cobertura das despesas públicas.

A sequência correta é:

Com relação à Receita Pública, assinale a alternativa apresenta a espécie que NÃO tem como origem a Receita de Contribuições?

Em relação à Receita Pública e sua classificação segundo a origem, qual das alternativas abaixo NÃO é uma Receita de Capital?

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital; e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente são chamados de

O que são receitas de capital?

Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. O enunciado apresenta características da receita

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o balanço orçamentário deve especificar, por categoria econômica, as:

As receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constantes desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera do governo, chama-se: