Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, a receita tributária é composta pelos seguintes tributos, exceto:
Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de:
As Receitas quanto à categoria econômica são classificadas em:
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A Receita corrente líquida é o somatório das receitas de um ente governamental com a dedução dos valores das transferências constitucionais. Tal indicador
I. é o parâmetro central de controle da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). II. torna possível a identificação das receitas efetivas da entidade pública em determinado período.
III. é utilizado como balizador dos valores do regime especial de pagamento de precatórios.
IV. é diferente da Receita corrente bruta pela depreciação, no período, dos valores do Imobilizado da entidade pública.
Está(ão) correta(s) apenas
I. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
É CORRETO o que se afirma em:
A receita e a despesa pública classificamse em: Receita orçamentária e Receita extraorçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extraorçamentária.
A receita e a despesa pública classificamse em: Receita Anual e Receita Semestral; Despesa Anual e Despesa Semestral.