Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.254 questões
Assinale a alternativa que apresenta em seu conteúdo apenas as receitas correntes.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a receita orçamentária representa
As receitas industriais são provenientes das atividades industriais. São exemplos de receita industrial, exceto:
I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETO(S):
Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo.
Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de: