Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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As transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela gestão de recursos e execução de serviços públicos devem ser classificadas como despesa no elemento de despesa 85 - Contrato de Gestão. Nesse caso, é uma modalidade de transferência atípica, pois os termos do contrato de gestão podem não estar alinhados com a responsabilidade ou propriedade dos bens ou serviços gerados, sendo uma aplicação sui generis.
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos.
De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:
Julgue o item que se segue.
No processo de gestão e controle da administração
pública, em geral, a despesa orçamentária efetiva é uma
despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa
corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a
aquisição de materiais para estoque e a despesa com
adiantamentos, que representam fatos permutativos.
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na
Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de
previdência social são classificadas como despesas correntes.
Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação institucional das despesas é utilizada para
destacar as dotações orçamentárias destinadas pelos
dispositivos da lei orçamentária anual aos órgãos e a suas
unidades orçamentárias, demonstrando a responsabilidade
dessas entidades na consecução dos resultados esperados
com a execução dos dispêndios públicos.
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.
A classificação funcional das despesas consiste em um
agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de
acordo com as áreas de atuação governamental nos três
níveis de governo, independentemente das funções e
subfunções definidas no orçamento de cada ente federativo.