Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Devem ser classificadas na categoria econômica de despesas de capital, no subtítulo investimentos, as despesas de um ente público com a aquisição de títulos representativos do capital de empresa comercial já constituída e que não represente aumento de capital.
A classificação programática da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.
A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.
Quanto às Categorias Econômicas, as despesas são:
• Auxílio-Funeral devido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor;
• Auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão;
• Auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho;
• Auxílio-creche; Auxílio-escola;
• Reembolso de despesas médicas e outros benefícios pecuniários não enquadrados na categoria de previdenciários.
Essas despesas referem-se ao elemento:
De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
I. Pessoal e encargos sociais.
II. Investimentos.
III. Inversões financeiras.
IV. Juros e encargos da dívida.
V. Amortizações da dívida.
São considerados como despesas correntes apenas os itens
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária objetiva definir se o gasto será executado diretamente pela União ou se será transferido para outros entes da Federação.
Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.
Antes da realização de um contrato de aluguel, os valores gastos com a manutenção do imóvel devem ser classificados como despesas correntes.
As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.
( ) O aumento de oferta de moeda aumenta a disponibilidade de dinheiro, o que induz a queda de juros.
( ) A diferença entre a despesa orçamentária e a receita orçamentária, quando positiva, é o superávit público.
( ) Das receitas orçamentárias do estado, as receitas de capital são geradas através de empréstimos e vendas de bens.
( ) A carga tributária é calculada através da relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.