Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.
II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.
III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.
Está correto APENAS o que se afirma em
A análise e o ajuste da proposta setorial são feitos pela Casa Civil da Presidência da República, cujo produto é a proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada no Sistema de Orçamento e Planejamento.
orçamentário.
orçamentário.
IN STN n.º 01/1997, julgue os próximos itens.
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.
I. O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
II. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
III. O projeto de lei orçamentária será examinado pelo Congresso Nacional, para apreciação, em separado, da Câmara de Deputados e do Senado Federal.
IV. O Congresso pode apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária que, caso aprovadas, deverão constar da peça orçamentária, cabendo ao Poder Executivo indicar os recursos para o seu financiamento.
É correto o que se afirma APENAS em