Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes
públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.
O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.
As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.
Nos termos do artigo 76, da Lei n. 4.320/64, o controle da execução orçamentária, que poderá ser interno ou externo, compreenderá a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita e realização da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e serviços. O controle interno é exercido pelos seguintes órgãos:
Compõem a proposta orçamentária, encaminhada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos municípios todos os abaixo, exceto:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com:
O princípio da anualidade define a característica fundamental de periodicidade anual do orçamento. A Lei 4.320/64 prescreve, ainda, em seu art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com:
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do PPA, LDO e LOA, normatizou que tipo de orçamento público no Brasil?
A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,
Com relação ao princípio orçamentário da “Unidade”, é correto afirmar que cada ente federativo
A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do poder executivo federal, e dá outras providências. O Título V, da referida Lei, que trata do sistema de controle interno do poder executivo federal define no Art. 22 os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo estes: I – a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e II - órgãos setoriais. Dentre os órgãos setoriais definidos estão aqueles de controle interno que integram a estrutura do:
No que se refere à vigência:
O Capítulo II (das Finanças Públicas), Seção II (que trata dos orçamentos) da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que se refere às disposições da Constituição Federal é correto afirmar que:
Acerca do sistema orçamentário e do processo orçamentário brasileiros, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são instrumentos do planejamento governamental.
II – Os planos e programas de cada esfera de governo são elaborados em consonância com a LDO.
III – O sistema orçamentário deve compreender três funções essenciais: planejamento, gerência e controle.
IV – A Lei de Responsabilidade Fiscal insere-se, no conjunto das funções orçamentárias, com relevância na gerência.
V – A LDO cumpre a função de ligação entre o orçamento e o plano plurianual.
A sequência correta é:
Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.
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