Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

As metas fiscais anuais são definidas na lei orçamentária anual.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

A frustração na realização das receitas que inviabilize o cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação de empenhos e de movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

O empenho global é utilizado para despesas cujo valor não se pode precisar exatamente, como é o caso de despesas com energia elétrica.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada quadrimestre, pelo Poder Executivo.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

As metas fiscais anuais são definidas em anexo da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.

Os recursos que possuam vinculações legais a órgão ou despesas não perdem a afetação com o fim do exercício financeiro de seu ingresso.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

A metade do montante destinado às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual deve ser destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.

Relatórios resumidos da execução orçamentária devem ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações relativas às emendas parlamentares, até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado, pelo presidente da República, para o Congresso Nacional, até cinco meses antes do encerramento do exercício financeiro.

No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.

Os programas, que podem ser classificados em finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentárias anual.

Acerca do orçamento público, julgue o item.

O projeto de lei orçamentária para todos os poderes é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.