Questões de Concurso Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

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Q2353629 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.


Durante o ciclo orçamentário, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de governo. É possível a existência de um mesmo projeto ou a inclusão de um novo em múltiplas esferas orçamentárias, desde que estejam adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. 

Alternativas
Q2353626 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.


Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento econômico e social, assim como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Alternativas
Q2353625 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.


O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as unidades orçamentárias.

Alternativas
Q2351947 Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2351838 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de orçamento público, sendo contínuo, dinâmico e flexível, pelo qual se planeja/elabora, discute/aprova, executa e controla/avalia as receitas estimadas e despesas nos aspectos físicos e financeiros, em uma sequência específica de etapas que repetem em períodos prefixados. (SANCHES, 2007.)
Tendo em vista as etapas do processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de planejamento/elaboração, prerrogativa do Poder Legislativo, consiste em realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos, estimativa das receitas a partir de quando são definidas as despesas passíveis de execução conforme critérios de priorização.
II. A fase de discussão/aprovação consiste na tramitação da proposta orçamentária encaminhada para debate no Poder Legislativo, onde serão revisadas as estimativas de receitas, os custos apresentados, reavaliadas as alternativas e inclusão de emendas, se for o caso.
III. A fase de execução consiste no início na arrecadação das receitas e na realização das despesas, em que é definido o cronograma de desembolso e acompanhada pelos mecanismos de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo.
IV. A fase de avaliação/controle consiste no acompanhamento anterior a execução do orçamento e no início de sua vigência é o meio pelo qual o Estado avalia a regularidade – legalidade e legitimidade – e qualidade – economicidade, eficiência, eficácia e efetividade – das receitas e das despesas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2351241 Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual. Poucas semanas após o encaminhamento, percebeu-se um equívoco estrutural no orçamento, em que foram contemplados programas de trabalho afetos a políticas públicas que não mais se ajustavam aos objetivos do Poder Executivo, enquanto políticas públicas prioritárias não foram contempladas.
Após consultar sua assessoria a respeito da possibilidade de modificar o projeto, foi corretamente informado ao Prefeito do Município Beta que
Alternativas
Q2350698 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual:
Alternativas
Q4388070 Administração Financeira e Orçamentária
Indique a alternativa em que consta o recurso usado como critério para definir o montante de receitas e de despesas: 
Alternativas
Q4300990 Administração Financeira e Orçamentária
A análise e emissão de parecer sobre os projetos de lei do orçamento anual é responsabilidade da (o)
Alternativas
Q4300984 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de
Alternativas
Q4266327 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Plano Plurianual, conforme estabelecido pela legislação brasileira, qual das alternativas abaixo define sua principal função? 
Alternativas
Q4210135 Administração Financeira e Orçamentária
Enumere de acordo com o conceito:

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é: 
Alternativas
Q4205709 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, a administração pública segue um modelo orçamentário baseado em três leis, sobre as quais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Enquanto o(a) _____ é usado(a) pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, o(a) _____ serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação do(a) _____.
Alternativas
Q3733360 Administração Financeira e Orçamentária
Para a correta implementação do Plano Plurianual (PPA), é necessário que o Poder Executivo submeta ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com:
Alternativas
Q3708514 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ________. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.


Fonte disponível em: < https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento /orcamento>


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto: 

Alternativas
Q3702828 Administração Financeira e Orçamentária
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q3696851 Administração Financeira e Orçamentária
O primeiro marco histórico foi a edição da Lei n.º 4.320, de 1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque, sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
Alternativas
Q3687058 Administração Financeira e Orçamentária

A fase do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, todas as etapas para a análise e a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização / movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.


Com relação às etapas de planejamento, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3686236 Administração Financeira e Orçamentária
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Alternativas
Q3686233 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se a importância do orçamento público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.
Alternativas
Respostas
661: E
662: C
663: E
664: E
665: B
666: B
667: B
668: B
669: D
670: D
671: C
672: C
673: B
674: A
675: D
676: C
677: A
678: B
679: B
680: D