O orçamento público, de acordo com o Ministério da Economia, é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. No contexto de orçamento, o ciclo orçamentário inicia-se a partir de 

Considerando o ciclo orçamentário resumido, analise as seguintes proposições:

I.  A fase de planejamento/elaboração da proposta orçamentária envolve a identificação e definição das metas e objetivos do governo para o período subsequente.
II. Na fase de execução orçamentária e financeira, ocorre a aprovação da Lei de Orçamento.
III. A avaliação/controle é uma etapa que consiste no acompanhamento e verificação do cumprimento do que foi planejado.

É correto o que se afirma em: 

Como serão discriminados os investimentos na Lei do Orçamento?

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de despesas constarão na lei orçamentária anual:

No caso de reestabelecimento de receitas previstas, como se dará a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados?

São os elementos normativos que se articulam no processo de planejamento governamental:

Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.

Coluna 1

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.

Coluna 2

( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São elementos que compõem a LOA:

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é também definida como:

Acerca do Processo Orçamentário, está INCORRETO o que se afirmar em:

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:

Acerca da Proposta Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, pode-se afirmar:

A LOA - Lei orçamentária Anual Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a LOA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do Plano Plurianual é correto afirmar tratar-se de uma lei com periodicidade:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, é o Anexo de:

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se:

I. Forem compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Forem relacionadas com a correção de erros ou omissões.

III. Indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

“O orçamento empresarial global, que é um conjunto de ações que orientam o dimensionamento de caixa para alcançar as metas traçadas pelas organizações, subdivide-se em orçamento operacional e orçamento financeiro.”

GITMAN, Lawrene. Princípios da Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2011. p. 326.

Segundo Gitman, o processo de orçamento de capital divide-se em cinco etapas distintas, mas correlacionadas. Analise a caracterização dessas etapas.

I. Geração de proposta: propostas são feitas em todos os níveis organizacionais e revistas pelo pessoal financeiro.

II. Revisão e análise: realizam-se revisões e análises mais detidas para avaliar a adequação e a viabilidade econômica das propostas.

III. Tomada de decisão: é necessário obter autorização do conselho de administração para dispêndios além de um determinado valor.

IV. Implementação: depois da aprovação, os investimentos são realizados e os projetos implementados. Quando há um projeto muito grande, ele costuma correr em etapas.

V. Acompanhamento: os resultados são monitorados, e os custos e os benefícios efetivos são comparados com a expectativa esperada.

Está correto o que se afirma em

Sobre as fases ou etapas da execução da receita orçamentária é correto afirmar:

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Neste sentido julgue as afirmações a seguir:

I. O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual e se encerra com a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

Il. No orçamento público brasileiroa elaboração e a execução do orçamento são competência atribuída ao Poder Executivo. Por outro lado, a discussão/aprovação e o controle, da execução competem ao Poder Legislativo;

III. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativas do Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo;

IV. Constituem etapas do ciclo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução orçamentária; Controle e Avaliação;

V. No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com base na atual disciplina constitucional sobre o ciclo orçamentário brasileiro em âmbito federal, assinale a afirmativa correta.