Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Complete com as alternativas correta.
Considerando a elaboração da proposta orçamentária, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O planejamento, bem como a transparência, são pilares da gestão fiscal responsável.
( ) O PPA(Plano Plurianual) pode ser entendido como Planejamento, Priorização e Alcance.
( ) O planejamento da utilização dos recursos públicos é realizado através da LOA(Lei Orçamentária Anual).
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
I.Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais.
II.Organização dos propósitos da administração pública em programas.
III.Integração com o orçamento.
IV.Transparência.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
I.O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
III.A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
IV.No Portal da Transparência do Governo Federal, não é possível consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o seu dia a dia.
V.Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
O (A) ________________________é um conjunto de fases que compreendem atividades típicas de orçamento público, desde sua elaboração (projeto) até etapas posteriores a sua execução. É o processo no qual se desenvolvem as diversas atividades do orçamento público, e envolve todos os entes da Federação. A alternativa que preenche a lacuna acima é a:
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo assim, a LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de investimento, de seguridade social e monetário.
II. Com base no princípio da universalidade, o orçamento deve ser uno. Pelo princípio do equilíbrio, o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
III. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA: