Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação para Concurso
Foram encontradas 60 questões
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária devem
ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária para todos os poderes é
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa conjunta de todos os poderes e será encaminhado até o dia 30 de setembro de cada ano.
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.
II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Quais estão corretas?